5629 | I Série - Número 105 | 09 de Julho de 2004

O Orador: - É espantoso que este Governo, agora formalmente mas há vários dias politicamente em situação de gestão, tenha o atrevimento de continuar a tomar medidas que condicionam seriamente o futuro do País. É o caso das decisões a propósito de privatizações, da GALP e outras. Ou a transferência de competências das finanças para o Governo Regional da Madeira, aprovada já neste período. Mas também de apressadas nomeações, como a recondução do Presidente da Parpública, ao que parece no dia seguinte a ter assumido o compromisso em relação à privatização da GALP, ou da ex-secretária de Estado da segurança social nomeada em 1 de Julho passado, por 5 anos, para a entidade reguladora do sector eléctrico.
Estas decisões não se enquadram no conceito de "actos estritamente necessários" e são, por isso, inaceitáveis. Pela nossa parte, queremos relembrar que a Assembleia da República mantém todos os poderes de fiscalização do Governo, mesmo que ele seja de gestão, e que os Deputados do PCP os exercerão sempre que entenderem estar em causa a violação da margem limitada de decisão que os executivos têm nesta situação.

Aplausos do PCP.

Entretanto, é visível que a maioria desespera nos seus argumentos.
O mais utilizado é o argumento da estabilidade de que o País precisaria. Mas a verdade é que, mesmo antes da demissão de Durão Barroso, o País não vivia em estabilidade. O País vivia na instabilidade económica e social. Não há estabilidade num país em que o desemprego aumenta para meio milhão de pessoas.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Não há estabilidade num país em que, perante o aumento do custo de vida, descem os salários e as reformas se mantêm degradadas. Não há estabilidade num país que conta com mais de meio milhão de desempregados e 2 milhões de pobres.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Por isso, as eleições antecipadas são um factor indispensável para garantir a estabilidade, porque só elas podem interromper esta política e a acção desta maioria e dar ao povo a hipótese de escolher outro rumo para o seu país.
A estabilidade que a direita pretende garantir é a estabilidade de uma política favorável aos grandes grupos económicos e à banca. Para o povo o que isso significa é a estabilidade na miséria, no desemprego e na pobreza. Quanto mais estabilidade tiver esta maioria, menos estabilidade terão os portugueses nas suas vidas.
Mas em todo este processo ninguém pode esquecer que a instabilidade política que se veio juntar à instabilidade económica e social teve um único responsável: Durão Barroso. Foi o Primeiro-Ministro demissionário que decidiu demitir-se e criou a crise política. Não foi nenhum partido da oposição nem o Sr. Presidente da República.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Essa é que é essa!

O Orador: - A instabilidade veio da própria maioria e do seu agora deposto líder.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Outro argumento recorrente é o da legitimidade constitucional da maioria para indicar outro governo. Todos os portugueses sabem que a Constituição permite duas decisões ao Presidente da República, mesmo apesar dos esforços da maioria para nos convencer de que só seria aceitável uma solução.
Mas a verdade é que não pode ser ignorado o resultado político das últimas eleições para o Parlamento Europeu, em que a direita coligada averbou a maior derrota de sempre, obtendo apenas um terço dos votos expressos contra 60% do conjunto dos partidos da oposição.
Diz a maioria que não se podem daí retirar consequências para a governação do País. É evidente que o voto de 13 de Junho foi também um voto de protesto contra a política do Governo. Se assim não fosse e se esse resultado nada significasse em relação à situação política nacional, o Primeiro-Ministro demissionário