5631 | I Série - Número 105 | 09 de Julho de 2004

Agitam-se, assim, umas emoções para despertar o orgulho nacional, mas sem rigor e na pura lógica do truque e da patranha política.
Essa campanha de hiperbolização de José Manuel Barroso - absolutamente hipócrita, quando se sabe que a sua base de apoio ficou órfã e disso se queixa em privado e cada vez mais em público - chega ao cúmulo pela atitude do CDS e de Paulo Portas de acusar qualquer decisão presidencial de eleições antecipadas como uma sabotagem da candidatura, ou do trabalho, do ex-Primeiro-Ministro. Como se ficássemos todos pendentes das orientações que, de Bruxelas, José Manuel Barroso nos for dando sobre a política portuguesa, que, a seu tempo, se apressou a abandonar.
O patriotismo de contrafacção fala por si sobre o que é realmente o populismo. A direita decide e manda publicar. Só eles sabem, só eles decretam o que é patriótico, acusando as oposições de anti-patrióticas e envolvendo, até, nessa cominação o próprio Presidente da República. É espantoso!
Se a demissão do Primeiro-Ministro foi a fuga para trás, a campanha de Santana Lopes e Paulo Portas é a fuga para a frente, para o confronto e para a manipulação da opinião pública.
Se a decisão do Primeiro-Ministro, com desculpas de mau pagador sobre a alegada convicção de continuidade da estabilidade política, atenta contra a autonomia e os poderes próprios do Presidente da República, a atitude de força de Santana Lopes e Paulo Portas só pode ser classificada como de arrogância e de inadmissível chantagem, meço a palavra, sobre um órgão de soberania e as suas prerrogativas constitucionais. Não se admirem, pois, de não terem o apoio de vários ex-presidentes do PPD-PSD e de vários ex-presidentes do CDS-PP.
O despudor dessa campanha acintosa atingiu o extremo de o CDS citar parcialmente, e com insidiosa parcialidade, textos de reflexão do Presidente da República sobre as condições de dissolução do Parlamento, omitindo todos os critérios que não eram convenientes para quem está agarrado ao poder pelo poder.
O regime é semi-presidencialista. É escusado tentar acentuar o pendor parlamentarista por razões de interesse conjuntural. A quem interessa antepor um estatuto decorativo ao Presidente da República, uma espécie de função notarial da maioria parlamentar?
Se a crise política é uma não questão, então a solução da maioria é uma não resposta.
Ninguém questionou que, do ponto de vista formal, a actual maioria possa formar um novo governo. A questão é de legitimidade política, de consenso com a cidadania. Quem responde em eleições legislativas: o ex-Primeiro-Ministro, que tinha projectos para duas legislaturas - recordam-se aqui de o ouvir vezes sem conta?! - ou o Primeiro-Ministro de turno, que se desculpará da governação anterior? Tem de haver uma ética de responsabilidade no exercício da política, sob pena do agravamento da crise da política, ela própria. Os governos, regra geral, têm bilhete de ida e volta às urnas, não tiram apenas de ida.
São conhecidas as posições diferenciadas de Santana Lopes sobre o Pacto de Estabilidade e Crescimento e a política orçamental relativamente às posições de Durão Barroso, Manuela Ferreira Leite e do Governo demissionário. Não está em causa, aqui, o conteúdo, o mérito ou demérito de tais posições. Está em causa o direito de os eleitores julgarem uma política orçamental que, na prática, leva três anos de vida. Uma política orçamental que marca profundamente a vida nacional, que lançou a estagnação sobre a recessão, que diminuiu o poder de compra das famílias, que fez um intenso corte de despesas sociais. É aqui que radica a legitimidade política, a necessidade de clarificação, a possibilidade de fazer escolhas.
O PPD-PSD queria eleições antecipadas na sequência das eleições locais de 2001, mesmo antes de o Primeiro-Ministro em funções ter anunciado a sua demissão. Invocou, ao tempo, a legitimidade política, desvalorizou a estabilidade. Por que não usam, hoje, o mesmo critério? Por razões, única e simplesmente, de cinismo político e de super-cola dos lugares no poder.
Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Defendemos, junto do Sr. Presidente da República, a realização de eleições antecipadas. Consultar o povo para uma nova legitimidade da Assembleia da República. Não condicionamos, obviamente, a decisão constitucional do Sr. Presidente da República.
Chamamos a atenção da opinião pública para a gravidade da crise política de representação, para o aumento do desemprego e da crise social; da necessidade de uma viragem.
E aí nos concentramos: com ou sem eleições, batalhando pela reforma fiscal, por um Orçamento que dinamize o emprego e a economia, pelos direitos sociais, por uma política externa de paz - é urgente que o País possa mudar de orientação e de políticas.
É certo que, mesmo em tempos em que é necessária a clareza, surgem elementos de confusão. Da parte do Bloco de Esquerda, agradecemos a publicidade política dos últimos dias, mas não somos candidatos a coligações. Somos candidatos a eleições. Somos candidatos a escolhas claras de programas diferentes - programas diferentes antes e depois de eleições. No respeito rigoroso de compromissos votados nas urnas. As especulações podem ser divertidas, mas não nos atingem, porque os nossos actos são sérios e levamos muito a sério a confiança dos cidadãos.