5632 | I Série - Número 105 | 09 de Julho de 2004

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: - A Mesa não regista mais inscrições.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Isso tem piada!

O Sr. António José Seguro (PS): - O PSD e o CDS-PP não têm nada a dizer?!

Pausa.

O Sr. Presidente: - Pelos vistos, há efectivamente mais uma inscrição, mas não constava da lista. Peço desculpa à Sr.ª Deputada Isabel Castro.
Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: De facto, eu era última das inscritas na lista de que tive conhecimento ao fim da manhã. No entanto, essa lista incluía também os Srs. Deputados do PSD e do PP, que, constatamos, não querem agora fazer uso da palavra e estão, efectivamente, desligados e pouco interessados em debater os problemas do País.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Só faltava agora ser a Sr.ª Deputada a decidir por nós!

A Oradora: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: "Dentro de um ano, quando aqui voltar para outro debate sobre o estado da Nação, posso garantir-vos que desmentiremos o derrotismo compulsivo, posso garantir-vos que Portugal estará melhor. Se somarmos ao trabalho e à iniciativa deste ano a ambição e a mobilização das nossas energias colectivas, tenho a certeza que vamos vencer."
As palavras não são propriamente de um anónimo. Foram proferidas a 3 de Julho de 2003. O seu autor não é difícil adivinhar: Durão Barroso, o agora mister José Manuel Barroso em versão recauchutada e para facilitar o trabalho de tradução. O ex-Primeiro-Ministro, líder do PSD, o partido da direita no Governo, que dizia ter como lema a coerência, a coragem, a persistência. Coerência nos valores. Coragem nas atitudes. Persistência em torno das decisões que melhor servissem o interesse nacional.
Durão Barroso, aquele que fez cavalo de batalha e bandeira da sua campanha eleitoral o cumprimento dos compromissos para com os cidadãos eleitores; aquele que não abandonava o País; aqueles que, após o primeiro teste eleitoral à sua governação e depois da tremenda derrota sofrida em 13 de Junho, reduzido que ficou o seu eleitorado a um terço, fez a leitura dos sinais políticos e aproveitou a primeira oportunidade para abandonar o exercício das suas funções.
Gerou, assim, por sua livre vontade e escolha, a sua própria demissão e, consequentemente, a queda do Governo, o que provocou uma crise política. Uma crise política que se veio somar às outras - as crises sociais, ambientais e económicas - que já tinham sido desencadeadas ao longo de mais de dois anos de governação.
Esta é uma atitude de total irresponsabilidade que furta hoje o Governo, todo o Executivo, à prestação de contas perante o Parlamento, às suas responsabilidades e à sua comparência e participação no debate que hoje era suposto ser o debate do estado da Nação.
Esta atitude de total irresponsabilidade que só se ultrapassa, do nosso ponto de vista, não com pseudo-soluções ou falhas de democraticidade, mas com a devolução aos cidadãos, que são soberanos nesta matéria, do direito de escolha, qualquer que ele seja.
Um direito de escolha não se confunde com o prolongamento de algo que está falho de legitimidade, um Governo que perdeu dois terços do seu eleitorado, um Governo constituído com base numa coligação que não se submeteu às eleições, um Governo cujo rosto e maior partido perdeu o seu líder, um Governo, portanto, que não pode artificialmente ser mantido nem ter qualquer passagem administrativa sem que, previamente, os cidadãos sejam chamados a pronunciar-se.
Uma pronúncia que, naturalmente, não pode passar à margem daquela que é a realidade do nosso país - a realidade que hoje estaríamos a discutir em condições normais.
Um Governo que, ao longo de dois anos, jogou o nosso futuro e a possibilidade de um desenvolvimento socialmente justo e ecologicamente equilibrado.
Um Governo que atentou contra um património de direitos civilizacionais, que se envolveu de modo acrítico numa guerra no Iraque.