5654 | I Série - Número 105 | 09 de Julho de 2004

Vozes do PCP: - Pode, pode!

O Orador: - A Sr.ª Deputada, sistematicamente, engana as outras pessoas, engana os funcionários consulares, engana aqueles que representam o Estado português!

Vozes do PSD: - Muito bem!

Protestos do Deputado do PCP Bernardino Soares, batendo com as mãos no tampo da bancada.

O Orador: - Sr.ª Deputada, V. Ex.ª também se refere às razões que estiveram por trás de toda a questão levantada relativamente a funcionários consulares e diz que eu desconheço a sua iniciativa.
Sr.ª Deputada, diga a data em que a sua iniciativa foi tomada. A sua iniciativa é o projecto de lei n.º 369/IX, de 20 de Outubro de 2003. Porque é que a Sr.ª Deputada não tomou a iniciativa em 2000?!

Vozes do PSD: - Uma vergonha!

Protestos do PCP e do Deputado do PS Carlos Luís.

O Orador: - Porque é que a Sr.ª Deputada, entre 2002 e 2003, omitiu por completo a questão que se coloca aos funcionários da delegação portuguesa?
É que, Sr.ª Deputada, sempre que oiço falar na defesa de trabalhadores e depois vejo a tentativa oportunística de utilizar os trabalhadores para uma luta que não é honesta nem real, não posso calar a minha voz, porque a minha voz é a voz da razão, é a voz de quem defende aqueles que têm feito um esforço muito significativo para, junto das comunidades portuguesas, representarem Portugal e darem dignidade ao Estado português.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Anacoreta Correia.

O Sr. Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Os pedidos de apreciação parlamentar, apresentados pelo PS e pelo PCP, do Decreto-Lei n.º 108/2004, que altera o Decreto-Lei n.º 83/2000, revelam, como aqui já foi afirmado, alguns aspectos de falta de coerência política.
O PS é autor da legislação de 2000, que não melhorou a política de gestão dos recursos humanos do Ministério dos Negócios Estrangeiros que o decreto-lei de 2004 veio procurar resolver - e resolveu, pelo menos, em parte.
Dito isto, é bom deixarmos assinalados dois ou três pontos.
Primeiro, esta legislação visa dignificar e melhorar a eficácia da acção dos funcionários consulares e não beneficiar individualmente os agentes. Procura, sim, promover o eficaz desempenho dos funcionários dos nossos postos consulares, e isto para nós é um ponto importante.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Segundo, o decreto-lei cuja apreciação é agora pedida representa, há que ser reconhecido, um passo na boa direcção: permite o direito à emissão de passaporte especial, quando se torne indispensável ao exercício das respectivas funções.
Terceiro, este passo em frente é susceptível de ser aperfeiçoado. Reconhecemo-lo sem qualquer dificuldade e, por isso, os dois partidos da maioria entregaram propostas de alteração da legislação em vigor, propostas que não têm a pretensão de ser definitivas nem de cobrir a totalidade dos problemas, mas visam aperfeiçoar o Decreto-Lei hoje em apreciação, cujos preceitos merecem ser melhorados.

Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Entendemos que esta matéria deve ser tratada com sentido de Estado e, por isso, vamos viabilizar os pedidos de apreciação parlamentar do PS e do PCP - hoje, apenas podemos viabilizar estes pedidos de apreciação parlamentar, e nada mais -,…