O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

5653 | I Série - Número 105 | 09 de Julho de 2004

 

O Sr. Carlos Luís (PS): - Toda!

O Orador: - … limita-a a dois Deputados.

Protestos do Deputado do PS Carlos Luís.

Sr. Deputado, essa não é a atitude do Partido Social Democrata! No Partido Social Democrata as questões das comunidades portuguesas são tratadas por todo o grupo parlamentar com toda a dignidade, porque entendemos que as comunidades portuguesas são uma parte da Nação que se encontra fora do País, é verdade, mas em íntima relação com todo o País.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Protestos do Deputado do PS Carlos Luís.

O Orador: - Os Deputados são eleitos pelos círculos eleitorais, representam a Nação. Os Deputados da emigração não têm o exclusivo dos temas das comunidades portuguesas, porque os temas das comunidades portuguesas dizem respeito a todo o grupo parlamentar.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Mas, Sr. Deputado Carlos Luís, vejo que essa não é a atitude do Partido Socialista!
O Sr. Deputado referiu questões sobre o funcionamento da acreditação de funcionários e eu pergunto-lhe, revertendo a questão que me colocou, quem era governo em 2000.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Quem é que publicou o Decreto-Lei n.º 83/2000?
Tanto quanto sei, Sr. Deputado Carlos Luís, era o Partido Socialista! E tanto quanto sei - e o Sr. Deputado também sabe, mas não o diz - é à luz dessa legislação, isto é, do Decreto-Lei n.º 83/2000, do Partido Socialista, que o pessoal dos serviços externos não tem, por regra, direito à atribuição de passaporte diplomático!
Ora, foi com base nessa mesma legislação, Sr.ª Deputada Luísa Mesquita, que funcionários dos serviços externos ficaram detidos e tiveram dificuldades! Foi à luz dessa legislação publicada pelo Partido Socialista!
Sr.ª Deputada Luísa Mesquita e Sr. Deputado Carlos Luís, assumam as vossas responsabilidades, porque já é altura de as assumir.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Protestos dos Deputados do PS Carlos Luís e do PCP Luísa Mesquita.

O Orador: - Aliás, a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita referiu-se a uma série de questões que, peço-lhe desculpa, demonstram um certo desconhecimento, que eu não esperava de si, do funcionamento do Regimento desta Assembleia.
A Sr.ª Deputada deve saber - a Sr.ª Deputada sabe de certeza, mas quis criar confusão! - que os pedidos de apreciação parlamentar, uma vez apreciados em Plenário, baixam automaticamente às comissões para aí serem apreciados e votados na especialidade e depois subirem a Plenário para votação.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - O senhor é que não sabia que as apreciações parlamentares eram votadas!

O Orador: - Se a Sr.ª Deputada tivesse prestado atenção àquilo que eu disse na intervenção, saberia que entregámos, e já deu entrada na Mesa, uma proposta de alteração ao Decreto-Lei. Se a Sr.ª Deputada entregou uma proposta de alteração e se o Partido Socialista entregou outra, o caminho normal, previsto no Regimento desta Assembleia, não pode ser outro que não o de essas propostas baixarem à comissão e não serem discutidas aqui hoje. Serem discutidas e votadas aqui hoje não é possível!