5650 | I Série - Número 105 | 09 de Julho de 2004

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - É um passo no bom sentido, no sentido de permitir aos funcionários do serviço externo o direito à emissão de passaporte especial quando se torne indispensável ao exercício das respectivas funções.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - É falso!

O Orador: - Fê-lo, Sr.as e Srs. Deputados, de uma forma, eventualmente, limitativa e casuística. É verdade! Fê-lo de uma forma, eventualmente, menos perfeita. Não temos qualquer problema em o admitir! Fê-lo de uma forma que pode ser aperfeiçoada.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - É verdade!

O Orador: - A obra humana, Sr.as e Srs. Deputados, raramente é perfeita, e, quando o é, trata-se de arte ou de religião e não da comum acção legislativa.
O Partido Social Democrata, porém, está firmemente convencido de que o prestígio da representação de Portugal no estrangeiro, o reforço da capacidade de protecção consular e a segurança de funcionários que exercem funções nos mais variados países beneficiam de uma clara regulamentação das condições de acesso e concessão do passaporte especial ao pessoal de nacionalidade portuguesa dos serviços externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, tornando mais geral o seu acesso.
Acresce que o Partido Social Democrata está também firmemente convencido de que a titularidade do passaporte especial pode contribuir para a correcta acreditação do pessoal dos serviços externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros junto das autoridades locais, de acordo com o direito internacional público vigente e a prática localmente seguida neste domínio, conforme o previsto no Decreto-Lei n.º 444/99 e, em consequência, contribuir para assegurar o mais eficaz desempenho das funções dos postos consulares.
O Partido Social Democrata viabilizará, portanto, os pedidos de apreciação parlamentar n.os 78/IX e 79/IX, apesar de ser evidente, como há pouco afirmei, que os fundamentos de tais pedidos se baseiam em atitudes politicamente incoerentes.
Tal é a nossa convicção da importância em tornar processualmente expedita a emissão de passaporte a funcionários do Ministério dos Negócios Estrangeiros que, revendo a legislação de 2000, que impedia, na prática, essa emissão, nós próprios, em acção conjunta do PSD e do CDS-PP, faremos entrega na Mesa da Assembleia de propostas de alteração ao texto hoje legalmente em vigor.
Esperamos convictamente, Srs. Deputados, que seja possível, em trabalho de comissão, colaborar com todos os partidos representados nesta Assembleia, para que se alcance um texto final claro, isento de ambiguidades, mas ao mesmo tempo capaz de responder à sensibilidade do problema. Um texto que permita melhorar a eficácia da actuação dos funcionários do Estado português que, diariamente, com o seu esforço e dedicação, cuidam da representação de Portugal no exterior, em contacto permanente com serviços de outros Estados e com a grande comunidade de portugueses emigrantes. Este será benéfico para Portugal e para os portugueses.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Carlos Luís e Luísa Mesquita.
Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Luís.

O Sr. Carlos Luís (PS): - Sr.ª Presidente, Sr. Deputado António Nazaré Pereira, pensava eu que a intervenção fosse feita por um dos três Deputados eleitos pelas comunidades portuguesas pelo círculo da Europa ou pelo círculo de fora da Europa, mas V. Ex.ª ou essa bancada têm silenciado as vozes desses três Deputados,…

Protestos do Deputado do PSD Carlos Gonçalves.

… porque é um problema que diz respeito às comunidades portuguesas, e, no meu entender, devem ser aqueles que foram eleitos pelas comunidades a tratar dele. No entanto, habituámo-nos, durante dois anos e três meses, a que silenciassem aqui esses Deputados, não lhes dando voz.