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5651 | I Série - Número 105 | 09 de Julho de 2004

 

A Sr.ª Luísa Portugal (PS): - Muito bem!

O Orador: - E aqui acresce uma maior responsabilidade, porquanto o Sr. Deputado Carlos Gonçalves é funcionário consular e foi, e penso que ainda é, delegado sindical ou com responsabilidades sindicais. Enquanto delegado sindical ou com responsabilidades sindicais tem um discurso, mas, uma vez eleito para um órgão de soberania, onde podia resolver atempadamente eventuais problemas sobre esta matéria, é o silêncio absoluto nesse órgão de soberania, que é a Assembleia da República.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Mas lembro a V. Ex.ª, Sr. Deputado Nazaré Pereira, que no I Governo Constitucional, do Partido Socialista, o então Ministro dos Negócios Estrangeiros, Medeiros Ferreira, atribuiu a todos os funcionários dos consulados e das embaixadas, ao tempo assalariados e contratados localmente, ainda sem o estatuto de funcionários públicos, o passaporte especial de serviço.
Mas - pasme-se, Sr. Deputado! -, uma vez eleita a maioria da Aliança Democrática, que era formada pelos mesmos partidos que constituem hoje a maioria, o PSD e o CDS-PP, esta retirou-lhes os passaportes especiais de serviço.
Mais, Sr. Deputado Nazaré Pereira: foi o PSD e o ainda Primeiro-Ministro demissionário que negaram sempre o direito de cidadania aos funcionários consulares e das missões diplomáticas. A um universo de 1600 funcionários, nunca lhes quis atribuir o estatuto de funcionário público.
Ora, em 1985, Jaime Gama, Ministro dos Negócios Estrangeiros, atribuiu-lhes o estatuto de funcionários públicos. O que é que fez o Dr. Durão Barroso como Ministro dos Negócios Estrangeiros? Congelou esse estatuto, esse diploma, de funcionários públicos…

Protestos do Deputado do PSD Carlos Gonçalves.

Tenha calma, Sr. Deputado, não se enerve!
Como eu estava a dizer, o Dr. Durão Barroso congelou-lhes o estatuto de funcionários públicos, e foi necessário vir novamente o Partido Socialista para dignificar o papel extraordinário que os funcionários consulares e das missões diplomáticas desempenham no estrangeiro.

O Sr. José Magalhães (PS): - Bem lembrado!.

O Orador: - Já aqui foi dito que VV. Ex.as não lhes reconhecem esse estatuto de cidadania. Como é possível…

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Peço-lhe que conclua.

O Orador: - Termino já, Sr.ª Presidente.
Como é possível, Sr. Deputado Nazaré Pereira, que estes funcionários tenham sido tão humilhados e que o Estado português tenha sido envergonhado quando um funcionário foi transferido para o Consulado nos Estados Unidos e foi detido na fronteira? Sr. Deputado Nazaré Pereira, foi detido porquê? Porque não estava devidamente acreditado.
Em toda a História diplomática e consular não há registo de tanta humilhação e de tanta vergonha para os funcionários consulares e das missões diplomáticas.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - O Sr. Deputado António Nazaré Pereira fez saber à Mesa que responde no final aos dois pedidos de esclarecimento.
Quero apenas, em relação a uma alusão que o Sr. Deputado Carlos Luís fez ao Sr. Deputado Carlos Gonçalves, relembrar o que disse há momentos, ou seja, que deu entrada na Mesa uma declaração de interesses deste Sr. Deputado em relação a este ponto.

O Sr. Carlos Gonçalves (PSD): - Mas ele não ouviu, estava distraído!

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.