5652 | I Série - Número 105 | 09 de Julho de 2004

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sr.ª Presidente, Sr. Deputado António Nazaré Pereira, eu gostaria de o lembrar de alguns factos, porque parto do princípio de que a sua intervenção foi feita, naturalmente, na convicção de que aquilo que estava a dizer seria verdadeiro e se não enunciou alguns factos foi por distracção ou por uma indisponibilidade de verificar os elementos.
O Sr. Deputado desconhece, naturalmente, que fomos nós que apresentámos um projecto de lei exactamente para alterar o decreto-lei de 2000.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Exactamente!

A Oradora: - Naturalmente que o Sr. Deputado Carlos Gonçalves não o informou.
Também fomos nós que apresentámos o pedido de apreciação parlamentar do decreto-lei publicado pelo seu Governo em Maio passado. Naturalmente que o Sr. Deputado isso saberá.
Portanto, Sr. Deputado, sejamos claros e sérios: os senhores nada fizeram, o que fizeram foi mal feito e nós tudo fizemos para alterar o que de errado os senhores fizeram! Esta é que é a questão e estes é que são os factos! Tão simples como isto, Sr. Deputado.
Outra questão: o senhor diz que está disponível para fazer alterações àquilo que considera serem erros no decreto-lei publicado em Maio pelo Governo, àquilo que considera uma ausência de respeito do Governo relativamente aos funcionários do Ministério dos Negócios Estrangeiros que o seu Governo tem humilhado publicamente nos mais diversos locais do mundo.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - Portanto, o Sr. Deputado diz que está disponível não só para que nenhum funcionário do Ministério dos Negócios Estrangeiros possa sair do País para trabalhar numa missão portuguesa com passaporte de turista,…

O Sr. António Nazaré Pereira (PSD): - O que é isso de "passaporte de turista"?!

A Oradora: - … para que mais nenhum funcionário do Ministério dos Negócios Estrangeiros possa ser preso num aeroporto internacional, para que mais nenhum funcionário do Ministério dos Negócios Estrangeiros possa ter na sua carta de legitimação que é funcionário doméstico e não tradutor, intérprete ou funcionário administrativo mas também para que o seu Governo não continue a mentir, vergonhosa e escandalosamente, como tem feito, aos Estados e a outros governos da Europa e fora da Europa.
O Sr. Deputado conhece, com certeza, uma carta enviada pela Embaixada portuguesa em Berna e a resposta dada pelo Governo suíço, chamando a atenção do seu Governo no sentido de que não pode mentir a um outro Estado, de que tem de ser sério nas informações que presta acerca das funções dos funcionários que trabalham no Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Portanto, o Sr. Deputado está disponível para, como o povo diz, "limpar a cara" de tantos escândalos e de tantos incidentes lamentáveis a que têm sido sujeitos publicamente esses funcionários.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Sr.ª Deputada, o tempo de que dispunha terminou. Conclua, por favor.

A Oradora: - Vou terminar, Sr.ª Presidente.
Pergunto, Sr. Deputado, se, com tanta generosidade - e faço fé em acreditar que não será igual à do seu Governo, que, depois de humilhar os funcionários, disponibilizou-se a passar o passaporte especial -, está disponível para, hoje, repito, hoje, porque podemos fazê-lo, apreciarmos as propostas de alteração ao Decreto-Lei em discussão e resolvermos definitivamente esta questão.
É esta disponibilidade que gostaríamos de ter da sua parte.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para responder aos dois pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado António Nazaré Pereira, dispondo, para o efeito, de 3 minutos cedidos pelo CDS-PP.

O Sr. António Nazaré Pereira (PSD): - Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Carlos Luís, permita-me que das suas palavras me aperceba da importância que o Partido Socialista atribui às comunidades portuguesas:…