5820 | I Série - Número 107 | 29 de Julho de 2004

"naufragar".
Paulo Portas foi incapaz de provar, através de novos compromissos, que a prevenção da poluição e a segurança marítimas são uma prioridade nacional, após a fragilidade que a catástrofe do Prestige evidenciou. É um Ministro que afinal não foi capaz nem relativamente ao sistema de vigilância costeira, que bloqueou, de assegurar novas datas e compromissos.
Por fim, é o mau Programa de um Governo que se iniciou sob o signo do mau ambiente e que como inimigo do ambiente se veio a confirmar - não por o seu tutelar escolhido não ser técnico mas pela falta de condições para garantir isenção, imparcialidade, total autonomia em matérias sobre as quais vai ser chamado a decidir. É um Ministro escolhido por um partido que defendia a inexistência e a extinção do Ministério, escolhido pelo único partido que, nesta Câmara, foi capaz de votar contra a lei de bases - um partido que, afinal, vai ter a tutela sobre matérias extraordinariamente decisivas, nas quais poderosíssimos interesses estão instalados.
É, pois, um Governo de continuidade, sem políticas. É um mau Programa de um mau Governo. É um Governo arrivista, feérico, sem projectos. São um mau Governo e um mau Programa que, como tal, devem ser condenados.

O Sr. Presidente: - Para a intervenção de encerramento, em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado Teixeira Lopes

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O País não merece este Governo.

Vozes do PSD: - Ahhh…!

O Orador: - Não o merece, desde logo, por uma razão cristalina: não há um só português ou portuguesa - nem mesmo entre os Deputados desta maioria, os senhores, nem mesmo entre os Membros do Executivo - que tenha votado nas últimas eleições legislativas pensando que teria este Primeiro-Ministro e este Governo. Não há um acto fundador de soberania popular na génese deste Governo e, desta forma, foi a própria qualidade da democracia que foi vilipendiada.
Não merecemos este Governo! Ele instala-se sobre as ruínas do anterior e sobre o seu enorme fracasso; sobre os quase 500 000 desempregados e dois milhões de pobres; sobre a desigualdade social como estratégia de acumulação faustosa para uns quantos privilegiados; sobre a pauperização, a precarização e a dualização sociais como instrumento de opções ideológicas, requisito funcional de manutenção de relações de exploração e de modelos de modernização conservadora; sobre o enorme desperdício de qualificação, motivação, criatividade e autonomia que jamais soube ou quis aproveitar.
É cómica, cinicamente cómica e um insulto ao sofrimento de tantas e tantos a frase-slogan inscrita no programa de Governo: "Os dois anos de trabalho do XV Governo Constitucional marcaram, de forma incontornável, a história de Portugal". De facto, há marcas que muitas e muitos jamais esquecerão…!
Este é um Governo sobre "ruínas", mas é já um Governo em "ruínas", envolto na intriga palaciana e na pequena política, devorado pelas ambições de barões e baronetes, consumido na contabilidade da distribuição de cargos e privilégios, fascinado pelos tiques e poses, em permanente Carnaval, carnavalizando o próprio exercício da política, mas obstinado na defesa de vastos interesses particulares que tenta, a todo o custo, mascarar de interesse geral.
Os serviços públicos privatizados? É para a eficácia! A segurança social desmantelada? É para assegurar o futuro! O combate à escola pública? É para assegurar a liberdade de escolha! Os milhares de famílias sem rendimentos excluídas do rendimento social de inserção? É para penalizar as fraudes dos pobres, nomeadamente essa teimosa persistência em quererem comer duas refeições por dia… Nunca, mas nunca, se diz a verdade. A verdade é o "ácido" que dissolve a "suave embalagem" da farsa e da mentira. Este Governo detesta a verdade.
O Primeiro-Ministro utilizou neste debate a "máscara angelical"! - uma das suas máscaras. Não faltaram reiterados apelos ao consenso, loas à ética e afirmações de fé. Mas a fé, Sr. Primeiro-Ministro, não é uma categoria política, ao contrário da discussão de factos objectivos! Já sabemos que as pressões dos sectores financeiros e do grande capital para que fosse Primeiro-Ministro tiveram maior influência do que a sua já proverbial confiança pagã nos astros.
Aliás, olhe bem para o seu Governo (já vai sendo tempo de o conhecer!): é um eufemismo falar em intermediação ou mesmo em representação de interesses! Desde as seguradoras, aos bancos e aos grandes grupos económicos, eles não se fazem representar, eles são, no essencial, o seu Governo!
Ouvimos ontem, boquiabertos, reivindicar o Humanismo como linha de orientação matricial deste Governo. O Ministro da Justiça, inclusivamente, reiterou a visão ressocializadora e não punitiva da sanção