5823 | I Série - Número 107 | 29 de Julho de 2004

O Orador: - … nem explicou por que não foram ainda repostos em muitos casos os meios terrestres danificados no Verão passado; nem esclareceu por que continuou a falhar por todo o País a prevenção dos fogos florestais.
Razão tinha o PCP quando denunciou, na discussão do Orçamento do Estado, o corte de 50% no orçamento do parque da Arrábida. Razão tinha o PCP quando disse que as medidas do Livro Branco e do relatório desta Assembleia estavam por implantar. Não pode o Sr. Primeiro-Ministro continuar apenas a dizer que "há muito para fazer" perante os gravíssimos prejuízos ambientais e materiais existentes.

Aplausos do PCP.

Sobre as listas de espera e o escandaloso exemplo que aqui trouxemos ou sobre a ausência de qualquer referência, no Programa do Governo, à necessidade de mais recursos humanos na saúde, nem uma explicação!
E é incrível que em nenhuma das suas longas intervenções nem o Primeiro-Ministro nem o Ministro da Defesa tenham dito uma palavra sobre a situação das forças da GNR no Iraque expostas ao urânio empobrecido.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - O Governo tentou, contudo, fazer da apresentação do seu Programa um veículo para passar duas mensagens políticas: a de que agora a preocupação com a retoma económica seria um ponto prioritário e a de que aumentaria a preocupação social da política do Governo.
Mas, na realidade, o que vemos é a manutenção do mesmo modelo na economia, assente na continuação da desregulamentação laboral, bem de acordo com a decisão de eliminar o Ministério do Trabalho, que é o mesmo que dizer na manutenção de uma política que privilegia os baixos salários, a carência de direitos e o aumento da exploração dos trabalhadores, em detrimento da aposta numa maior especialização e desenvolvimento tecnológico e científico, na modernização das empresas e na formação dos trabalhadores. O que vemos é a promessa de continuação da restrição cega do investimento público e a falta de compromissos sérios em relação ao aumento dos salários dos trabalhadores portugueses.
E no plano social o que se perspectiva é a continuação da política de degradação e privatização das áreas sociais do Estado; a manutenção das restrições e da quebra da universalidade do direito a prestações sociais indispensáveis, como o subsídio de desemprego, de doença ou o abono de família; a inaceitável recusa do agora chamado rendimento social de inserção a dezenas de milhares de famílias que a ele deveriam ter direito, o que sempre foi, aliás, o objectivo da política - dita social - de Bagão Félix.
O Governo utilizou ainda, na questão do IRS, uma nova figura política que pode chamar-se de quase-promessa. Foi dizendo que deseja alterar o IRS mas sem nunca se comprometer em definitivo com essa alteração e sem nunca dizer de que forma vai fazê-lo. Sobre a "quase-promessa" do IRS duas notas fundamentais: a primeira é a de que este Governo é responsável pelo efectivo agravamento da carga fiscal do IRS nos últimos anos - os trabalhadores por conta de outrem pagaram mais imposto - e a segunda é a de que quem quer aliviar a carga fiscal sobre quem trabalha não precisa de folga orçamental, precisa de vontade política, vontade de, por exemplo, reduzir os benefícios fiscais de que a banca beneficia ou de tributar as mais-valias bolsistas e aplicar esses ganhos num maior equilíbrio e justiça fiscal!

Aplausos do PCP.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Já sabemos que daqui a pouco o Primeiro-Ministro vai encerrar este debate procurando, em registo de populismo de tom suave, criar a ideia de que as coisas vão melhorar para os portugueses; vai retomar a ideia de que brevemente teremos aí uma reforma sustentada; vai reconhecer, com ensaiada humildade, que ainda há muito para fazer, que há problemas para resolver. Falará ao coração dos portugueses das suas sinceras preocupações com os que sofrem, com os que menos têm. Dirá a todos que é para eles que vai trabalhar e que o fará até aos fins-de-semana…! Provavelmente retomará, com estudada pose institucional, a ideia de que respeita o Parlamento, o Presidente da República, as oposições e de que cumprirá todos os seus deveres democráticos. E finalmente receberá, com ar modesto, a ovação, certamente de pé, que a diligente maioria lhe prestará. Poderá então exibir a moção de confiança aprovada, procurando retirar dela a legitimidade que na realidade lhe falta. Desengane-se, Sr. Primeiro-Ministro! Nenhuma moção de confiança substitui a legitimidade do voto que o seu Governo não tem!!

Aplausos do PCP.