5821 | I Série - Número 107 | 29 de Julho de 2004

penal. Mas temos um Primeiro-Ministro que, pasme-se, defende a prisão perpétua!…

Protestos do PSD.

As contradições têm uma origem e ficámos a saber ontem a sua origem: o peso do PP neste debate, com as suas intervenções de fundo sobre a política do Governo. É esta a face da nova direita: Ministros arrogantes que mascaram com mentiras sobre o IRS a vontade de baixar a taxa máxima que se aplica aos mais ricos, mantendo o peso fiscal sobre os mais pobres. Ministros arrogantes de um poder arrogante, e tanto mais arrogante quanto não foi eleito!

Protestos do PSD.

Os Srs. Deputados estão sob stress…! Eu compreendo.
Em nome da responsabilidade democrática, rejeitamos este Governo. O Bloco de Esquerda acredita em cidadãs e cidadãos livres, autónomos, senhores do seu destino, livres de qualquer tutela paternalista ou autoritária.
É em seu nome que proclamamos toda a distância que nos separa e o combate firme e consistente na rejeição destes valores, deste Programa e deste Governo, o mais triste e vil governo do Portugal de Abril.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: - Para a intervenção de encerramento, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Comunista, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Em Abril de 2002, dizia-se no debate do Programa do XV Governo: "Bem andou o Sr. Presidente da República ao tomar a iniciativa de dissolver a Assembleia da República e convocar eleições antecipadas (…) O Parlamento deixara de reflectir o sentir e a efectiva maioria dos portugueses.". Eram palavras do Deputado Guilherme Silva, não sabemos se contaminado por vírus continentais, que agora retomam toda a actualidade…!
É que o ponto primeiro e fundamental deste debate que agora se encerra é, sem dúvida, o de estarmos perante um Governo sem legitimidade política, sem credibilidade popular, entronizado por uma decisão do Presidente da República, quando a crise política criada pelo abandono de funções de Durão Barroso, em consequência da estrondosa derrota nas eleições para o Parlamento Europeu, exigia a convocação de eleições e a devolução do poder de decisão ao povo.
Dito isto, é preciso deixar bem claro que, se formalmente estamos perante a investidura de um novo Governo, politicamente estamos perante um Governo de continuação, um Governo que sofreu uma remodelação que incluiu o Primeiro-Ministro.

Protestos do PSD.

Já ontem o Primeiro-Ministro foi dizendo que estamos perante uma Legislatura com duas partes distintas e é certo que, com o andar do tempo, e o afastamento da memória de Durão Barroso, procurará desligar-se das responsabilidades da maioria de direita na situação do País.
Pela nossa parte, não aceitaremos qualquer "branqueamento" das responsabilidades do Governo e da maioria de direita.
Este Governo é responsável pelo 0,5 milhões de desempregados, pelas 150 000 pessoas em lista de espera, pela baixa sistemática dos salários, ao mesmo tempo que as quatro maiores instituições bancárias do País aumentaram os seus lucros no primeiro semestre em 12,8%. Este Governo é responsável por toda a degradação das condições de vida dos portugueses, nos últimos dois anos, e pela continuação da nossa divergência em relação à União Europeia.
Este Governo tem uma pesada herança: é a sua própria herança, é a herança dos dois anos e meio de mandato que já leva.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sobre a formação do Executivo já muito foi dito. As sucessivas trapalhadas, arranjos, nomeações e "desnomeações", repartições de poderes e ocupações selvagens de ministérios, são já uma marca deste Governo. Mas elas não são apenas fruto de uma atrapalhação