0100 | I Série - Número 002 | 17 de Setembro de 2004

Portanto, fará sentido que seja criado um sistema geral de qualificação e certificação dos produtos artesanais que faça o enquadramento desta questão a nível nacional e para todo o nosso património cultural artesanal.
Ao Estado terá de ser reservado um papel regulador e fiscalizador, podendo a certificação a ser uma responsabilidade de estruturas locais, de forma semelhante ao que já acontece com a certificação dos produtos agro-alimentares tradicionais.
Assim, e por tudo o que já disse, este projecto de lei tem um objectivo digno de apreço, que é a protecção dos bordados de Castelo Branco, e consagra uma solução para este caso concreto, quando, sem dúvida, a melhor alternativa seria a criação de um quadro legislativo que permitisse proteger não só os bordados, mas também muitos outros produtos que igualmente fazem parte do nosso património, como é o caso, por exemplo, das olarias de Barcelos ou as louças de barro preto de Molelos ou de Bisalhães.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Admitindo-se a exequibilidade de constituição específica de um centro de promoção e valorização dos bordados de Castelo Branco, parece-nos, contudo, que este deveria consagrar uma maior ligação à região, organizando-se como uma parceria entre a autarquia local, o Ministério das Actividades Económicas, o Ministério das Cidades e o Ministério da Cultura, para além das associações locais do sector que porventura existam.
Não podemos deixar de sublinhar que nos parece extremamente importante adoptar políticas alargadas de protecção e valorização do nosso património cultural e dos produtos artesanais que dele fazem parte.
Nesse sentido, preferíamos uma solução que abarcasse todos estes tipos de produtos artesanais e culturais e que passa, necessariamente, pelo desenvolvimento de políticas racionais e integradas para o sector do artesanato, permitindo assim criar um quadro protector, incentivador e de certificação, que abarque todos os produtos que estão em igualdade de circunstâncias. Políticas essas, aliás, que estão já a ser desenvolvidas pela Comissão Nacional para a promoção dos Ofícios e Microempresas Artesanais.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O nosso país, não sendo um dos maiores em termos geográficos, apresenta, não obstante, uma riqueza em termos de património cultural verdadeiramente enobrecedora e da qual todos nos devemos orgulhar.
A preservação e divulgação da arte e cultura populares, parte fundamental das nossas raízes históricas que nos identificam como povo na nossa singularidade, constituem um objectivo fundamental que merece e precisa de todo o apoio por parte das instituições oficiais.
Os bordados de Castelo Branco são uma expressão e produto de um viver comunitário próprio e de uma singular e feliz simbiose entre o homem e a natureza que o rodeia, ou não fossem o seu símbolo máximo as famosas colchas de linho e de entre estas as colchas de noiva, apresentando-se simultaneamente como fruto de trocas culturais com diferentes povos patentes no fio de seda e no ponto usado, bem como nos motivos orientalizantes que apresentam.
Representam, por isso, para além do mais, um verdadeiro monumento histórico vivo que urge preservar, defender e acarinhar.
Os bordados de Castelo Branco, inolvidáveis na lembrança de quem já os conheceu, e que podem ser admirados em toda a sua beleza na maravilhosa colecção patente no Museu de Francisco Tavares Proença Júnior, constituem um verdadeiro ex-libris do concelho albicastrense, tendo servido os seus motivos para embelezar as calçadas públicas naquela cidade, sendo hoje em dia ensinado em muitos centros de formação, oficinas e escolas e existindo ainda um considerável numero de artesãs e artesãos que se dedicam a manter esta arte viva.
Não podemos, igualmente, deixar de apontar o enorme relevo que pode ter o incremento desta actividade artesanal no desenvolvimento regional, na valorização profissional e na melhoria das condições de vida no interior do nosso país, combatendo, assim, de forma efectiva, a desertificação nesta região.
Merece, por isso, o presente projecto de lei, à semelhança do que aconteceu no passado em relação ao projecto de valorização dos tapetes de Arraiolos, da iniciativa do PCP e de Os Verdes, o nosso natural apoio.
Importa ainda que este projecto de lei, o qual admitimos possa vir a ser melhorado, seguidamente, na discussão na especialidade, no que toca, eventualmente, ao reforço dos representantes dos artesãos e de