0098 | I Série - Número 002 | 17 de Setembro de 2004

Cumpre-me aqui manifestar o grato reconhecimento a quantos, a partir de 1974, desenvolveram profícuos esforços para salvaguardar a continuidade, autenticidade e prestígio desta maravilhosa arte decorativa portuguesa que a todos nos orgulha, honrando muito em especial o concelho e o distrito de Castelo Branco.
Aos responsáveis do Museu Tavares Proença, aos responsáveis técnicos e bordadeiras da Escola-Oficina de Bordados de Castelo Branco, a todas as bordadeiras que, em actividade privada, vêm conjugando o linho e a seda nestas maravilhosas peças de arte: bem hajam!
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os bordados de Castelo Branco são elevada expressão cultural, regional e nacional, que, em linho e seda, se materializam em preciosas peças de arte, ungidas pela perfeição de execução das bordadeiras beirãs, entregando a cada trabalho, para além do seu moroso labor, um incomensurável amor.
O PSD presta o seu inequívoco contributo aos bordados de Castelo Branco, dando o seu total apoio à aprovação do projecto de lei em apreciação.

Aplausos do PSD, do CDS-PP e de Deputados do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Num mundo que alguns pretendem e defendem cada vez mais globalizante, os saberes artesanais são elementos importantes que contribuem para o reforço de identidades locais e regionais e que por isso mesmo preservam e valorizam as culturas específicas de cada comunidade.
O projecto de lei que o Partido Socialista nos propõe hoje apreciar sustenta exactamente esta vertente do património local.
O articulado propõe um centro com atribuições fundamentais nas áreas da definição material e artística, da classificação, no que se refere à origem e qualidade, e, consequentemente, da organização do processo de certificação do bem cultural. Nesta área específica, a promoção da formação e da valorização profissionais constituem um recurso indispensável à sobrevivência do respectivo bem.
É um texto produzido, penso, tendo como referência fundamental outros projectos já aqui discutidos com objectivos similares. Refiro-me particularmente às iniciativas relativas à defesa e valorização da produção dos conhecidíssimos tapetes de Arraiolos e à defesa e valorização da calçada de vidraço à portuguesa.
Lamentavelmente, na nossa opinião, foi possível exclusivamente legislar no que se refere ao primeiro objecto, deixando a segunda matéria à mercê de uma legislação governamental que estava quase concluída há mais de um ano e que hoje continuará, supomos, exactamente na mesma, ou seja, por concluir.
O ordenamento jurídico nacional conta actualmente com uma Lei de Bases da Política e do Regime de Protecção e Valorização do Património Cultural, que aguarda, também desde 2001, a imprescindível legislação de desenvolvimento que o Governo não tem tido interesse em produzir.
No entanto, o conteúdo da lei em vigor é claro quanto ao interesse relevante para o património nacional de todos os bens culturais que reflictam valores de memória, antiguidade, autenticidade, originalidade e singularidade e assegura ainda que devem merecer especial protecção os modos tradicionais de fazer, nomeadamente as técnicas tradicionais de construção e fabrico.
É, para nós, por isso mesmo, bem-vinda esta iniciativa e pena é que tão pouco ainda se faça no que se refere ao parente pobre da cultura: o património artesanal.
A salvaguarda de um saber fazer que regista não só a continuidade dos processos mas também a sua transformação e adaptação à dinâmica da vida em sociedade exige sempre uma intervenção cuidadosa que seja capaz de simultaneamente não pôr em causa a capacidade criativa dos verdadeiros actores mas também assegurar a sua existência, promoção e valorização.
A aprovação desta iniciativa será, com certeza, um contributo e um incentivo não só para as inúmeras microempresas e produtores artesãos que intervêm na manufactura deste património mas também para muitos outros produtores e produtos de artesanato, regional e nacional, que se recusam a entender o progresso e o desenvolvimento do País como caminhos de descaracterização e de uniformização da diversidade cultural da Humanidade. Por isso, votaremos favoravelmente esta iniciativa.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Mendes Pinto.

O Sr. Marcelo Mendes Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, nesta ocasião em que, pela primeira vez, tenho a oportunidade de intervir nesta Casa, gostaria de apresentar a V. Ex.ª e, por seu intermédio, a todos os Srs. e Sr.as Deputados presentes uma especial saudação e os meus respeitosos cumprimentos.