0093 | I Série - Número 002 | 17 de Setembro de 2004

O Orador: - E isto é tanto verdade que, em 1996, o défice declarado foi de 3,9% e veio a ser corrigido pelo EUROSTAT para 4,8%; em 1997, o défice declarado foi de 2,7% e veio a ser corrigido pelo EUROSTAT para 3,6%; em 1998, o défice declarado foi de 2,4% e depois veio a ser corrigido para 3,2%; e, em 1999, o défice declarado foi de 2,1% e veio a ser corrigido para 2,8%.
De facto, havia um problema de transparência das contas públicas nessa altura!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - Exactamente!

O Orador: - O PS parece aqueles ciclistas da Volta a Portugal que chegam em 2.º lugar na etapa e que, depois, querem ganhar administrativamente… Não! O Governo está, dia-a-dia, a ganhar a batalha da transparência das contas públicas, e tanto assim é que existe um critério, o da EUROSTAT, que tem aprovado as contas de 2002 e de 2003.
Aliás, um dos objectivos pretendidos por este projecto de resolução é o de que a apresentação das contas deveria obedecer ao sistema das contas públicas do EUROSTAT, o que já acontece. As contas de 2002 e de 2003 foram totalmente aprovadas pelo EUROSTAT.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - Muito bem!

O Orador: - O que nos parece é que o PS pretende continuar a manipular o défice, falando dele à sua maneira: défices calculados antes da contabilização das receitas extraordinárias, défices calculados antes dos impostos directos… E, aqui, até posso dar uma ajuda para verificarem o ridículo da situação.
Vejamos: antes da contabilização dos impostos directos, VV. Ex.as até podem falar de um défice do Estado de 12% ou de 13%; e, antes da contabilização dos impostos indirectos, até podem falar de um défice do Estado de 16%. Mas, se quiserem falar em défices ainda mais elevados, juntem os impostos directos e os indirectos e obterão um défice de cerca de 30%, ou de 27%!
Por outro lado, se quiserem retirar às contas o consumo público, até podemos ter um superavit de 10%!
Portanto, há défices para todos os gostos.
Srs. Deputados, o que acontece é que o défice é aquele que provém das receitas e das despesas legalmente contabilizadas. Este défice é cerca de 3% e foi aceite pela EUROSTAT.
De modo que, os objectivos deste projecto de resolução estão esgotados e, como eu disse, chegou atrasado. A maior prova disso é que é de Setembro de 2002; logo, chegou atrasado 2 anos e 12 dias em relação ao que o PS pretendia.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, que, para o efeito, dispõe de cedência de tempo do Partido Ecologista "Os Verdes".

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, agradeço ao Partido Ecologista "Os Verdes" o tempo cedido.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Alguns partidários deste Governo parecem aqueles gestores que, quando chegam às empresas, mudam os critérios das provisões, transformam os lucros em prejuízos e os prejuízos em lucros e que, depois, quando estão para sair, fazem o contrário. O que queremos é seriedade e verdade.
Como vem referido no relatório de 2002 da Comissão da Análise das Contas Públicas, que aqui foi citado, todos os elementos estavam disponíveis, mas o Governo, depois de ter recebido o relatório, optou por modificar alguns critérios contabilísticos e por adoptar procedimentos que efectivamente não eram obrigatórios.
Por outro lado, o défice que, em termos económicos, realmente interessa, como tem sido explicado abundantemente por todos os que estudam estes assuntos, é o défice que tem a ver, à parte de receitas extraordinárias, com o equilíbrio das contas públicas. É este o défice que interessa e para isto não precisamos de comissão, pois sabemos o que é isto, e os próprios membros do Governo já reconheceram que ele ultrapassava os 5%.
O que queremos é dar uma oportunidade ao actual Executivo, na versão Santana Lopes/Bagão Félix, de pôr tudo "preto no branco" face ao executivo José Barroso/Ferreira Leite - se calhar eles até ficavam muito felizes! Admitimos é que o Ministro das Finanças não tenha condições, ou a actual maioria parlamentar