0117 | I Série - Número 003 | 18 de Setembro de 2004

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, na verdade, quando pedi a palavra para interpelar a Mesa era para sugerir ao Sr. Presidente que aguardasse um momento, visto que algumas bancadas ainda não estavam representadas, mas isso já não acontece neste momento.
No entanto, Sr. Presidente, há um motivo mais importante que suscita esta interpelação e que é o seguinte: ontem à noite ouvi dizer na rádio que o Sr. Primeiro-Ministro não estaria hoje presente nesta Câmara.
Acontece, Sr. Presidente, que ontem recebi um telefonema simpático do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, em resposta a uma comunicação minha, que me indicou não as pessoas mas pelo menos as áreas do Governo que estariam representadas nesta interpelação.
Nada me foi dito sobre a ausência do Primeiro-Ministro, que aliás, como sabemos, não é obrigatória, não está instituída em lei alguma. Porém, é uma regra que todos os primeiros-ministros mantiveram, com grande cuidado e em sinal de atenção à Assembleia da República.
O direito potestativo de interpelação é um direito muito importante, não só para os grupos parlamentares que o exercem mas porque representa um momento alto da Assembleia da República no debate com o Governo. E tanto assim é, Sr. Presidente, que esse é um dos direitos constitucionalizados mais importantes do debate da Assembleia da República.
Estranho, por isso, que o Sr. Primeiro-Ministro não esteja presente, que não nos tenha sido dada a indicação de que ele não estaria presente. Por isso lhe pergunto, Sr. Presidente, se, porventura, recebeu comunicação do Sr. Primeiro-Ministro pedindo-lhe desculpa pela sua ausência ou justificando-a. Pode ter havido alguma urgência nacional, extremamente importante, que motivasse a sua não presença neste momento e se assim foi naturalmente que a consideraremos; se assim não foi, não deixaremos de interpretar esta situação como uma anomalia, que nunca se verificou nos quatro governos anteriores e que é um desrespeito muito grande pela Assembleia da República, e, naturalmente, o Sr. Presidente é o primeiro a ser atingido.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, há outros pedidos de interpelação sobre esta matéria. Assim, vou dar a palavra a todos e depois responderei.
Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, é para manifestar o meu total acordo com a preocupação que o Sr. Deputado Francisco Louçã aqui expressou.
De facto, apesar de não estar prevista, nem no Regimento nem noutra legislação, a presença obrigatória do Primeiro-Ministro nas interpelações, ela tem sido uma prática que valoriza um instrumento parlamentar muito importante: a interpelação ao Governo.
Ainda por cima, não há para essa ausência uma justificação aceitável sequer. Ouvimos mesmo, hoje de manhã, notícias na rádio de que o Sr. Primeiro-Ministro até está em Lisboa mas não tem agenda para vir à interpelação ao Governo.
Penso que este é um princípio muito negativo para o relacionamento deste Governo com a Assembleia no que toca às interpelações ao Governo, que não prestigia a Assembleia e que pode ser entendido como um sinal de menor consideração por uma figura regimental tão importante como a da interpelação ao Governo.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Essa é boa!

O Orador: - Esperemos que não seja o prenúncio de outras faltas no relacionamento com a Assembleia e esta situação, a confirmar-se a ausência do Sr. Primeiro-Ministro, mais reforça a necessidade de, rapidamente, se marcar o debate mensal - ainda não está marcado - com este novo Primeiro-Ministro.

O Sr. Presidente: - Também para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins.

O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): - Sr. Presidente, é para o fazer no mesmo sentido, exprimindo grande surpresa, uma vez que quer o Sr. Deputado Francisco Louçã quer o Sr. Deputado Bernardino Soares disseram que nada obriga, formalmente, à presença do Primeiro-Ministro.
Acontece, porém, que está assumido um costume parlamentar e, nos últimos anos, todas as interpelações tiveram a presença do Primeiro-Ministro. Eu próprio, que tive responsabilidades nos assuntos parlamentares, entendi sempre - e entendeu-o o Governo do Partido Socialista - que o primeiro-ministro não podia deixar de estar presente nas interpelações.