Debates Parlamentares - Diário 003, p. 121 (2004-09-17)

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0121 | I Série - Número 003 | 18 de Setembro de 2004

Entretanto, houve os julgamentos da Maia, de Aveiro, de Setúbal. Dentro de duas semanas, começa outro julgamento e há mais três em preparação. Srs. Membros do Governo, avisem o Primeiro-Ministro, quando o conseguirem encontrar, de que vai ter muitos julgamentos para continuar a dizer que a lei não muda porque a conveniência do PSD e do CDS-PP está acima do respeito das mulheres.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!

O Orador: - Entretanto, como bem sabem alguns dos que aqui nisso participam, pela manutenção da lei da prisão das mulheres, foi-se formando uma frente de grupos fundamentalistas pró-prisão que foi colonizando a direita extremista. Do outro lado, é certo - prova que a sociedade muda e que Portugal se moderniza -, somaram-se personalidades do centro, da direita e da esquerda que, naturalmente, se opõem à penalização das mulheres: o Bastonário da Ordem dos Advogados (há uma semana), o Bastonário da Ordem dos Médicos, alguns bispos da Igreja Católica, gente sensata de todas as opiniões políticas e sociais que não suporta mais a vossa hipocrisia.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!

O Orador: - Mas será que as direitas não sabem ou será que não sentem que Portugal mudou? Não sentem que, perante a certeza de que o bom-senso vai vencer, os "grupos talibãs" se isolam do País?

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!

O Orador: - Um desses grupos, no Algarve, falsificou umas fotografias, distribuiu-as aos milhares, pondo uns chineses a comer crianças. É esta a base de apoio do Governo.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!

O Orador: - Infelizmente, Sr.as e Srs. Deputados, não é só no sul que estão estes extremistas. O Primeiro-Ministro conhece-os bem, porque os senta no Governo e lhes dá poder de decisão.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!

O Orador: - Recentemente, como bem sabemos, um grupo de holandesas veio Portugal para se juntar ao protesto contra a lei em vigor, que é a única, na Europa, que conduz a julgamentos de mulheres. Só que, ao contrário do que sucedeu noutros países que limitam o aborto, como a Irlanda e a Polónia, aqui encontraram um Governo entregue a um condottieri político de turno.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Ministro da Defesa, claro está, proibiu a entrada do barco.
Mas ontem a Comissão Europeia tomou uma atitude inédita, que Portugal não conhecia, que foi a de perguntar ao Governo qual é o verdadeiro motivo da proibição. Nunca o Governo português foi tão enxovalhado pela Comissão Europeia, que pede o verdadeiro motivo da proibição - era bom que o Governo não o escondesse, porque nós, os portugueses, sabemos qual é o verdadeiro motivo.
Usar, como foram usadas, corvetas da marinha de guerra portuguesa para guardar um barco mais pequeno do que um cacilheiro, com seis pessoas a bordo, ultrapassa - convenham - o exibicionismo da força. É um abuso de poder. É uma usurpação das funções militares em benefício de uma agenda política própria. O Dr. Paulo Portas achincalhou o País com este espectáculo de força e percebo, por isso, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, por que é que o Governo impôs a data desta interpelação para um dia em que sabe que o Ministro da Defesa está fora do País…!

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!

O Orador: - O seu Governo tem vergonha do Ministro da Defesa e o País tem vergonha da actuação do Governo.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!

0121 | I Série - Número 003 | 18 de Setembro de 2004 Entretanto, houve os julgamentos da Maia, de Aveiro, de Setúbal. Dentro de duas semanas, começa outro julgamento e há mais três em preparação. Srs. Membros do Governo, avisem o Primeiro-Ministro, quando o conseguirem encontrar, de que vai ter muitos julgamentos para continuar a dizer que a lei não muda porque a conveniência do PSD e do CDS-PP está acima do respeito das mulheres.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!O Orador: - Entretanto, como bem sabem alguns dos que aqui nisso participam, pela manutenção da lei da prisão das mulheres, foi-se formando uma frente de grupos fundamentalistas pró-prisão que foi colonizando a direita extremista. Do outro lado, é certo - prova que a sociedade muda e que Portugal se moderniza -, somaram-se personalidades do centro, da direita e da esquerda que, naturalmente, se opõem à penalização das mulheres: o Bastonário da Ordem dos Advogados (há uma semana), o Bastonário da Ordem dos Médicos, alguns bispos da Igreja Católica, gente sensata de todas as opiniões políticas e sociais que não suporta mais a vossa hipocrisia.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!O Orador: - Mas será que as direitas não sabem ou será que não sentem que Portugal mudou? Não sentem que, perante a certeza de que o bom-senso vai vencer, os "grupos talibãs" se isolam do País?O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!O Orador: - Um desses grupos, no Algarve, falsificou umas fotografias, distribuiu-as aos milhares, pondo uns chineses a comer crianças. É esta a base de apoio do Governo.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!O Orador: - Infelizmente, Sr.as e Srs. Deputados, não é só no sul que estão estes extremistas. O Primeiro-Ministro conhece-os bem, porque os senta no Governo e lhes dá poder de decisão.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!O Orador: - Recentemente, como bem sabemos, um grupo de holandesas veio Portugal para se juntar ao protesto contra a lei em vigor, que é a única, na Europa, que conduz a julgamentos de mulheres. Só que, ao contrário do que sucedeu noutros países que limitam o aborto, como a Irlanda e a Polónia, aqui encontraram um Governo entregue a um condottieri político de turno.Protestos do PSD e do CDS-PP.O Ministro da Defesa, claro está, proibiu a entrada do barco.
Mas ontem a Comissão Europeia tomou uma atitude inédita, que Portugal não conhecia, que foi a de perguntar ao Governo qual é o verdadeiro motivo da proibição. Nunca o Governo português foi tão enxovalhado pela Comissão Europeia, que pede o verdadeiro motivo da proibição - era bom que o Governo não o escondesse, porque nós, os portugueses, sabemos qual é o verdadeiro motivo.
Usar, como foram usadas, corvetas da marinha de guerra portuguesa para guardar um barco mais pequeno do que um cacilheiro, com seis pessoas a bordo, ultrapassa - convenham - o exibicionismo da força. É um abuso de poder. É uma usurpação das funções militares em benefício de uma agenda política própria. O Dr. Paulo Portas achincalhou o País com este espectáculo de força e percebo, por isso, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, por que é que o Governo impôs a data desta interpelação para um dia em que sabe que o Ministro da Defesa está fora do País…!O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!O Orador: - O seu Governo tem vergonha do Ministro da Defesa e o País tem vergonha da actuação do Governo.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!