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0118 | I Série - Número 003 | 18 de Setembro de 2004

 

Portanto, não se trata aqui de questionar a forma; trata-se, claramente, de assumir uma ruptura na relação entre o Governo e o Parlamento, que é negativa e pode traduzir-se num desrespeito pela instituição parlamentar.
Entende também o Grupo Parlamentar do Partido Socialista ser urgente a marcação de um debate mensal com o Primeiro-Ministro, até para sabermos exactamente por que razão o Sr. Primeiro-Ministro e o Sr. Ministro da Defesa Nacional não estão aqui, tendo, directamente, estado envolvidos na questão objecto desta interpelação.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Também para interpelar a Mesa, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, é para, em nome do Grupo Parlamentar "Os Verdes", associar-me também a esta preocupação e estranheza pela ausência do Sr. Primeiro-Ministro nesta interpelação.
Gostaria de referir ainda que mais do que uma desvalorização da figura regimental da interpelação, parece-me que é possível fazer a leitura da desvalorização, pelo Sr. Primeiro-Ministro, da própria Assembleia da República.
Temos, com certeza, perfeitamente consciência de que o tema que hoje vai ser discutido é muito incómodo no seio da coligação, como temos consciência de que já houve muitas contradições nas palavras do Sr. Primeiro-Ministro relativamente ao tema. De qualquer modo, não nos parece que isso seja razão para justificar a sua ausência neste Hemiciclo.

Vozes de Os Verdes e do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Também para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Rui Gomes da Silva): - Sr. Presidente, é também para interpelar a Mesa nos termos em que o fizeram os Srs. Deputados do Bloco de Esquerda, do Partido Comunista, do Partido Socialista e de Os Verdes e dizer que os partidos da oposição vivem muitas vezes das notícias e para as notícias. Constatei que, hoje, vivem essencialmente daquilo que ouviram na rádio, das notícias que foram publicadas e da agenda do Sr. Primeiro-Ministro.
Tive, ontem, o cuidado de dizer ao Sr. Deputado Francisco Louçã, que teve a amabilidade de me perguntar quais os membros do Governo que aqui estariam presentes, que teríamos hoje aqui as áreas da segurança social, da educação, dos assuntos do mar e da saúde, para abarcar todas as matérias que aqui deveriam ser debatidas.
Srs. Deputados, a única coisa que dizemos é que cumprimos rigorosamente o que determinam a Constituição e o Regimento. Peço desculpa ao Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins mas embora respeite a sua posição não posso com ela concordar: em primeiro lugar, porque nunca o costume foi fonte de direito em Portugal (foi isso o que aprendemos);…

O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): - A prática parlamentar?!...

O Orador: - … em segundo lugar, Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins, este não é o Governo nem do Bloco de Esquerda, nem do Partido Comunista, nem de Os Verdes, nem do Partido Socialista!! Portanto, o Governo decide, em liberdade, como deve fazer-se representar nesta matéria.

O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): - É lamentável!

O Orador: - Os senhores privilegiam a forma deste debate e nós privilegiamos o conteúdo e não confundimos o respeito pela Assembleia da República com a defesa dos interesses mediáticos e de agenda dos partidos da oposição. Essa é a nossa maneira de estar.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.