0119 | I Série - Número 003 | 18 de Setembro de 2004

Os senhores têm como critério "eu protesto, logo existo". Sr. Deputado, o nosso respeito pela Assembleia da República é integral - tive o cuidado de o manifestar -, mas não somos comandados nem mandados pelos partidos da oposição em relação a quem representa o Governo nessas matérias.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Ainda por cima é arrogante!

O Orador: - O Sr. Ministro da Defesa Nacional encontra-se em Haia, numa reunião a que não podia deixar de estar presente - participa na primeira reunião da Agência Europeia de Defesa e vai assinar o protocolo da Gendarmerie europeia - e também o Sr. Ministro da Saúde e o Sr. Ministro de Estado e da Presidência estão fora do País. Portanto, o Governo representa-se com as pessoas que entende que deve representar-se.
Os senhores estão com saudades do Sr. Primeiro-Ministro… Posso garantir-vos que irão ter aqui o Sr. Primeiro-Ministro muitas vezes e por muitos anos, por muito que isso vos custe.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Como não há mais pedidos de uso da palavra sobre esta matéria, devo então responder às questões que me foram suscitadas nas interpelações feitas à Mesa.
Confirmo que no governo anterior, e, tanto quanto me lembro, nos dois outros governos que o antecederam, era costume o Sr. Primeiro-Ministro vir à Assembleia aquando das interpelações ao Governo. Trata-se de uma praxe, já que esta presença não é imposta nem pelo Regulamento nem pela Constituição, como, aliás, foi reconhecido pelos interpelantes.
Nessa medida, entendo que o Governo faz-se representar nas interpelações conforme o seu parecer e que daí tirará cada um as suas consequências e as suas implicações políticas. O que julgo imperativo é que se verifique a presença de um dos ministros, porque, conforme a Constituição, o relacionamento entre os órgãos de soberania é assegurado pelo Primeiro-Ministro ou pelos ministros.
Assim acontece desta vez,…

O Sr. José Magalhães (PS): - Desta vez!…

O Sr. Presidente: - … já que, como está presente o Ministro dos Assuntos Parlamentares, estão preenchidas as formalidades constitucionais e poderemos, nestas condições, encetar o debate.

O Sr. José Magalhães (PS): - Dificilmente!

O Sr. Presidente: - Para esse efeito, dou a palavra ao Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quando os primeiros-ministros resultavam de uma eleição, vinham ao Parlamento discutir os assuntos importantes - e este é tão importante que foi mesmo o actual Primeiro-Ministro Santana Lopes quem o propôs para a abertura do ano parlamentar e foi o Governo quem impôs a data em que ele se realizaria. Mas o actual Primeiro-Ministro resulta de um favor e não de uma eleição, e por isso acha natural ignorar o Parlamento.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!

Protestos do PSD.

O Orador: - Percebe-se, aliás, porquê - como eu vos percebo, Srs. Deputados...! Este Primeiro-Ministro tem como estratégia desaparecer sempre que há um debate importante.
Ontem, em vez de se ver o Governo na abertura do ano escolar, a Ministra da Educação exilou-se na 5 de Outubro e o Primeiro-Ministro passou à clandestinidade.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!

O Orador: - À noite, o Ministro Bagão Félix anunciou que as contas estão descontroladas, que vem um orçamento rectificativo, e do Primeiro-Ministro nem um ai - desapareceu. Continua desaparecido hoje também.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!