0148 | I Série - Número 003 | 18 de Setembro de 2004

de lhe perguntar por que dados espera para estar em condições de ter algo a dizer sobre este assunto? É que eu não me importo de lhos coligir rapidamente, se na "floresta" de assessores, de secretárias e de assessores de imprensa que o rodeia não houver alguém com um tempinho que seja para o fazer.

Vozes do PS e do BE: - Muito bem!

A Oradora: - Sr. Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos de Mar, onde quer que esteja, importa-se de explicar ao País e de vir explicar ao Parlamento por que é que nunca dá a cara nesta Câmara, mas a põe à frente das câmaras televisivas? E, já agora, aproveite para reconhecer que Tribunal Administrativo de Coimbra considerou o seu Secretário de Estado incompetente para o despacho que proferiu sobre o navio Borndiep.
Sr. Ministro da Saúde, também onde quer que esteja, certamente a ver-nos através do Canal Parlamento, o seu colega Ministro da Defesa Nacional, através do Sr. Secretário de Estado para os Assuntos do Mar considerou, numa entrevista televisiva, que o Borndiep constituía uma ameaça à saúde pública. Importa-se o Sr. Ministro da Saúde de nos dizer em que dia recebeu o relatório da Inspecção da Autoridade Sanitária Nacional de Saúde em que se fundamentou? Pode, por favor, fornecê-lo, ou pedir nos gabinetes que o forneçam a esta Câmara, ou que no-lo mandem mais tarde?
Deixemos de lado as trapalhadas desta coligação. Combatamos os anátemas com que a direita brinda os defensores da interrupção voluntária da gravidez.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Trapalhada é a da Dr.ª Ana Gomes!

A Oradora: - Sou uma defensora desta causa, e é a essa luz que não quero que se use o aborto como método de planeamento familiar e que se pense no aborto como um acto fácil. É um acto sofrido. É um acto que deve ocorrer quando estritamente necessário e após rigorosa ponderação. Não acho que a esmagadora maioria das mulheres que abortam se orgulhem de ter de o fazer. Mas não as quero duplamente humilhadas, pela situação que as força a algo que lhes dói e pela perseguição judicial em que incorrem se não puderem atravessar uma fronteira, num espaço em que são livres e sem restrições.

O Sr. António Pinheiro Torres (PSD): - E as crianças?!

A Oradora: - Também não quero que se façam escutas telefónicas a mulheres que falam para clínicas ginecológicas; não quero que se façam exames ginecológicos, à ordem da polícia, a mulheres que saem de estabelecimentos de saúde; não quero que um agente da autoridade aborde uma cidadã e lhe pergunte se abortou e qual foi a causa do facto; e não quero ver o meu país no ridículo na cena internacional por enviar a Marinha ao encontro de um barco de activistas de uma causa, por muito que não goste das causas da tripulação de cidadãos europeus desse barco.
Não quero ver o meu país ter de dar explicações à Comissão Europeia, ao Parlamento Europeu ou ao Governo de outro Estado-membro da União Europeia por impedir um barco pacífico de entrar em Portugal, por muito que não goste das suas causas.
No entanto, ainda ontem, como já aqui tive oportunidade de citar, vimos as explicações da Comissária Wallstrom, que anunciou ao Parlamento Europeu que irá pedir explicações sobre este episódio infeliz ao Governo português. A decisão não é a última, o debate continua na senda europeia.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo português envergonhou-nos na comunidade internacional, confundiu um pequeno navio com médicos e enfermeiros com uma perigosa ameaça.
Mas o episódio do Borndiep deixou também bem claro que este Governo não gosta das regras da União Europeia a que pertence. Todos nos lembramos do tempo em que o Dr. Portas dizia alto o que agora, pela calada, motivou o despacho do seu Secretário de Estado: quer o populismo anti-europeísta goste ou não, estamos sujeitos às regras do Acordo de Schengen; o Estado Português está obrigado aos tratados internacionais e ao direito comunitário.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Se a questão não fosse muito séria, havia apenas a lamentar que o Sr. Ministro Paulo Portas, com a cobertura do Sr. Primeiro-Ministro, protagonizasse a ridicularização momentânea de Portugal, mas o assunto é sério.
Sr.as e Srs. Deputados do PSD, repito aqui o apelo que vos fiz na reunião da Comissão Permanente de 2 de Setembro: por que esperam para se desamarrarem do acordo com o Partido Popular, digo, populista, que ata a vontade da grande maioria dos portugueses à pequena minoria que votou no Paulo Portas? Que data mágica os leva a pactuar, até 2006, com este extremismo?