Debates Parlamentares - Diário 003, p. 153 (2004-09-17)

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0153 | I Série - Número 003 | 18 de Setembro de 2004

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O mal está, de facto, no aborto clandestino, que se faz sem quaisquer condições no nosso país. E, relativamente a essa questão, os senhores "enfiam a cabeça na areia", fingem que nada se passa e "assobiam para o lado". Mas isso, Srs. Deputados, é a forma mais vergonhosa de qualquer governo estar no poder e exercer o poder!

Aplausos de Os Verdes, do PS, do PCP e do BE.

O Sr. António Pinheiro Torres (PSD): - Se é mau, para é que querem ajudar a que se faça?! Nós ajudamos essas mulheres, não as condenamos ao aborto!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, permita-me interpelar a Mesa: o Sr. Secretário de Estado para os Assuntos do Mar desistiu de fazer a sua intervenção?

O Sr. Presidente: - Assim é, Sr. Deputado.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, não há qualquer membro do Governo inscrito para intervir?

O Sr. Presidente: - Até agora, não há, Sr. Deputado. Há um pedido de palavra da Sr.ª Deputada Luísa Portugal, para intervir depois de V. Ex.ª.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Assim sendo, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, estamos numa situação curiosa: o Governo compareceu na Câmara com um Ministro, que reservou as suas palavras para nos "iluminar" no tempo em que não haja debate contraditório, um Secretário de Estado, que substituiu o Primeiro-Ministro na representação e o Ministro na intervenção, e outros Secretários de Estado acompanharam-no, o que é certamente uma prova de que o Governo funciona em colectivo.
Mas, na verdade, foi o Governo que pediu esta interpelação, foi o Ministro Paulo Portas, por três vezes, em telejornais, recorrendo a todos os meios da sua panóplia militar, que forçou este debate político no País.
O Primeiro-Ministro pediu que o debate continuasse, sugeriu que ele se realizasse no início da sessão parlamentar, foram os senhores que pediram este debate, mas, chegados a ele, já não sabem o que querem. Fazem silêncio, nada têm a dizer: nenhum argumento, nenhuma razão, nada a propor!
O PSD só põe a falar uma pessoa, que é a favor da despenalização do aborto, e toda a maioria depende, a partir de agora, da intervenção do Secretário de Estado Patinha Antão - que saudades que nós tínhamos dele!… - e das intervenções do Partido Popular.

Vozes do PS: - Apoiado!

O Orador: - Santana Lopes não aparece. Esta é a gestão política do Governo actualmente.
É caso para dizer: volte Ministro Marques Mendes, que está perdoado! Ao menos, haveria confrontação de opiniões!

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!

O Orador: - Ao menos, ficaríamos a saber, de um debate destes, que as várias opções são debates sérios, e o PSD, que vai manter-se no silêncio, vai resistir a pôr a falar o Sr. Deputado António Pinheiro Torres, que faz múltiplas interpelações a partir da bancada e que tanto gostaríamos de ouvir. Se precisar de tempo, Sr. Deputado António Pinheiro Torres, esteja à vontade, porque temos muito gosto em ouvir a sua opinião.

Risos do PCP.

0153 | I Série - Número 003 | 18 de Setembro de 2004 Protestos do PSD e do CDS-PP.O mal está, de facto, no aborto clandestino, que se faz sem quaisquer condições no nosso país. E, relativamente a essa questão, os senhores "enfiam a cabeça na areia", fingem que nada se passa e "assobiam para o lado". Mas isso, Srs. Deputados, é a forma mais vergonhosa de qualquer governo estar no poder e exercer o poder!Aplausos de Os Verdes, do PS, do PCP e do BE.O Sr. António Pinheiro Torres (PSD): - Se é mau, para é que querem ajudar a que se faça?! Nós ajudamos essas mulheres, não as condenamos ao aborto!O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, permita-me interpelar a Mesa: o Sr. Secretário de Estado para os Assuntos do Mar desistiu de fazer a sua intervenção?O Sr. Presidente: - Assim é, Sr. Deputado.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, não há qualquer membro do Governo inscrito para intervir?O Sr. Presidente: - Até agora, não há, Sr. Deputado. Há um pedido de palavra da Sr.ª Deputada Luísa Portugal, para intervir depois de V. Ex.ª.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Assim sendo, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, estamos numa situação curiosa: o Governo compareceu na Câmara com um Ministro, que reservou as suas palavras para nos "iluminar" no tempo em que não haja debate contraditório, um Secretário de Estado, que substituiu o Primeiro-Ministro na representação e o Ministro na intervenção, e outros Secretários de Estado acompanharam-no, o que é certamente uma prova de que o Governo funciona em colectivo.
Mas, na verdade, foi o Governo que pediu esta interpelação, foi o Ministro Paulo Portas, por três vezes, em telejornais, recorrendo a todos os meios da sua panóplia militar, que forçou este debate político no País.
O Primeiro-Ministro pediu que o debate continuasse, sugeriu que ele se realizasse no início da sessão parlamentar, foram os senhores que pediram este debate, mas, chegados a ele, já não sabem o que querem. Fazem silêncio, nada têm a dizer: nenhum argumento, nenhuma razão, nada a propor!
O PSD só põe a falar uma pessoa, que é a favor da despenalização do aborto, e toda a maioria depende, a partir de agora, da intervenção do Secretário de Estado Patinha Antão - que saudades que nós tínhamos dele!… - e das intervenções do Partido Popular.Vozes do PS: - Apoiado!O Orador: - Santana Lopes não aparece. Esta é a gestão política do Governo actualmente.
É caso para dizer: volte Ministro Marques Mendes, que está perdoado! Ao menos, haveria confrontação de opiniões!O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!O Orador: - Ao menos, ficaríamos a saber, de um debate destes, que as várias opções são debates sérios, e o PSD, que vai manter-se no silêncio, vai resistir a pôr a falar o Sr. Deputado António Pinheiro Torres, que faz múltiplas interpelações a partir da bancada e que tanto gostaríamos de ouvir. Se precisar de tempo, Sr. Deputado António Pinheiro Torres, esteja à vontade, porque temos muito gosto em ouvir a sua opinião.Risos do PCP.

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