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0158 | I Série - Número 003 | 18 de Setembro de 2004

 

O Sr. José Magalhães (PS): - Não sabemos é quando!

O Orador: - Agora, aquilo que não aceitamos, porque há um princípio essencial na democracia, é que seja desvirtuado o princípio da proporcionalidade. Não podemos desvirtuar esse princípio, porque ele é essencial, e o Governo também se faz representar nestes debates em função da própria representatividade do partido interpelante.
Para mais, Sr. Deputado Francisco Louçã, disse V. Ex.ª que o barco era muito pequeno, mais pequeno do que um cacilheiro. Aquilo que não percebemos é que um barco tão pequeno ou mais pequeno do que um cacilheiro suscite tantos problemas da vossa parte.
Os senhores, que são tão ciosos da soberania e da independência nacional, os senhores que, de cada vez que ouvem o Presidente Bush ou o Primeiro-Ministro Blair, dizem, directamente, que Portugal não pode seguir essas posições, Portugal não pode ser subserviente em relação a essas pessoas, são agora subservientes em relação a quê?

O Sr. José Magalhães (PS): - Ao direito comunitário e à Constituição!

O Orador: - Em relação ao Governo holandês? Em relação a uma Comissária sueca da União Europeia? É essa a vossa subserviência?
Por outro lado, o Governo holandês não pediu explicações, a Comissária sueca não pediu explicações, aquilo que a Comissária sueca pediu foi informações sobre essa matéria. E, como sabe, Sr. Deputado, a graduação entre informações e explicações é bem diferente, quanto ao seu conteúdo e à sua afirmação.
Também lhes diria, Srs. Deputados, que os senhores tiveram tudo aquilo que quiseram. Os senhores tinham o barco atracado ao largo, prometeram - penso que foi o Partido Socialista, mas vi o Sr. Deputado Francisco Louçã a bordo da embarcação - que arranjariam barcos para levarem lá pessoas e não levaram lá ninguém. Quem quisesse poderia lá ir, Sr. Deputado! Por que é que não levaram lá ninguém?! Porque as portuguesas não aderiram aos vossos pedidos?! Porque os portugueses não quiseram alinhar nessa encenação mediática que apenas tinha como objectivo marcar a agenda, através do Bloco de Esquerda?! Era essa a vossa preocupação?!
Recusamo-nos, terminantemente, a alinhar nessas situações, como também nos recusamos a compreender e a ser coniventes com apelos a incentivos ao aborto, como os que são feitos no site da própria organização não governamental Women on Waves, e a ver nesses mesmos sites números de telefone para aconselhamento sobre abortos caseiros e venda de medicação sem receita. Em relação a essas questões os Srs. Bastonários da Ordem dos Médicos e da Ordem dos Farmacêuticos foram bem conclusivos.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Todos os dias saem anúncios nos jornais!

O Orador: - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o tribunal deu já resolução a muitas das questões que foram levantadas em determinado momento. Bem andou o tribunal quando entendeu que o Governo estava a actuar dentro da legalidade ao não deixar entrar o navio em águas portuguesas. Bem andou o tribunal, Sr. Presidente e Srs. Deputados, quando a proibição de entrada do barco não foi considerada um atentado ou uma violação do princípio da livre circulação. Bem andou o tribunal, por muito que isso custe aos Deputados da oposição, quando considerou que não existia qualquer violação, tanto mais que a atitude do navio era, ela sim, uma fraude à lei para contornar a legislação portuguesa.
Poderíamos aqui relembrar os efeitos da entrada do navio na Polónia e na Irlanda, mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a única coisa que obteríamos com isso era efeito mediático e essa não é a nossa maneira de estar.

O Sr. José Magalhães (PS): - Não é?!

O Orador: - A única coisa que resta aos senhores é o espectáculo, mas nós não o queremos; o que queremos é continuar a actuar de acordo com princípios de legalidade, que devem pautar a actuação do Governo.
Sr. Presidente, estranhamos ver o Bloco de Esquerda tão europeísta e marcar a sua agenda em função de um barco mais pequeno do que um cacilheiro, diria mesmo quase uma pequena traineira chegada a águas portuguesas.
O Sr. Primeiro-Ministro já disse que não estamos fechados a qualquer debate, que os aceitamos todos. Esse é, pois, um compromisso de homens livres, tal como o é, como VV. Ex.as reconhecerão, o Primeiro-Ministro.