0162 | I Série - Número 003 | 18 de Setembro de 2004

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Contam, contam!

O Orador: - Contam todas, mas julguei que estava a falar daquelas que fizeram com que o Sr. Deputado esteja aqui sentado, porque, em relação a essas, há uma certa diferença.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, não está em causa qualquer aferição em relação a essa matéria. O Governo - repito - decide sobre a sua agenda, sobre a sua presença nesta Assembleia em função daquilo que entende dever responder, tendo em conta as matérias em discussão. E, neste caso, o Governo entendeu que as questões que deveriam ser colocadas (e era nessa perspectiva que estávamos à espera das intervenções dos Srs. Deputados) teriam a ver com a educação, a saúde, a segurança social, os assuntos do mar. No entanto, depois da intervenção de abertura do debate por parte do Governo, todos os Srs. Deputados (à excepção, penso, do Partido Comunista, que não usou da palavra) recusaram-se a dirigir perguntas ao Sr. Secretário de Estado que usou da palavra.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não querem respostas! Querem espectáculo!

O Orador: - Foram, pois, os senhores que se auto-excluíram do debate.
O Governo esteve aqui representado pelos membros que entendeu estarem em condições de melhor responderem às vossas preocupações. É que, Sr. Deputado Francisco Louçã, julgávamos que vinha lançar questões relativas à educação, à saúde, à segurança social, aos assuntos do mar, ao tráfico marítimo. Ora, nada disso foi feito! O que os senhores querem é encenação, mediatismo, vozes, soundbites, única e exclusivamente para amanhã aparecerem nos jornais.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, em relação à sua questão, revejo-me nas declarações anteriormente proferidas pelo então presidente do meu partido e primeiro-ministro, Dr. José Manuel Durão Barroso, e pelo actual Primeiro-Ministro.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sim ou não?

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, entrando na fase de encerramento do debate, tem a palavra, em nome do partido interpelante, o Sr. Deputado João Teixeira Lopes.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Membros do Governo: Penso ter descoberto a razão porque Santana Lopes não está aqui presente, porque o Primeiro-Ministro desapareceu: é que o Tribunal Central Administrativo manteve a decisão da 1.ª Instância no que diz respeito à suspensão das obras do túnel do Marquês, pelo que ele está, obviamente, a penitenciar-se pelas de dores de cabeça que tem causado aos lisboetas.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Membros do Governo: Mais cedo do que tarde, Portugal há-de mudar. Um dia, não muito longe, não muito tarde, deixaremos de ser encarados como a "ovelha negra" da Europa no que toca à liberdade de optar em matéria de saúde sexual e de direitos reprodutivos. Um dia, quem sabe perto, o olhar dos outros valorizará o nosso respeito pelos qualificados recursos aplicados numa educação sexual, não circunscrita apenas ao espaço escolar, embora aí investindo em força, atenta a diversidade e distante do medo, do preconceito e da exclusão. Um dia, no tempo próximo, deixaremos de estar na cauda da Europa no que respeita aos níveis de contaminação de SIDA e de tuberculose. Será o dia em que Santana Lopes e Paulo Portas e tudo o que representam deixarem de estar no poder e uma política séria e respeitadora dos direitos da mulher puder ser concretizada. Será o dia em que a hipocrisia sairá derrotada. Será o dia, enfim, da dignidade e da decência!
Bastou ouvir-se o debate de hoje para se estar seguro que essa mudança está próxima.
No PSD, já ninguém consegue dar a cara por esta lei.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Exactamente!

O Orador: - No CDS-PP há sempre os extremismos e, pelo sim e pelo não, lá vão tentando calar o CDS-PP, que se ficou pelo fait divers, pelo circo mediático, que é aquilo de que ainda pode falar. Santana Lopes esconde-se, Paulo Portas esquiva-se. A direita tem vergonha das suas posições.