0166 | I Série - Número 003 | 18 de Setembro de 2004

Antes de passar à minha intervenção propriamente dita, deixo uma reflexão para si, Sr. Deputado Francisco Louçã, após o que passarei a dirigir-me a toda a Câmara…

O Sr. Presidente: - Já lhe fiz esse pedido, Sr. Secretário de Estado. Agradecia que o tivesse em conta!

O Orador: - Passo, então, à intervenção, Sr. Presidente.
Como todos sabemos, também esteve em causa neste debate a não autorização de entrada em águas nacionais do barco holandês Borndiep.
Como todos também sabemos, incluindo o próprio Dr. Louçã, o Governo, neste caso, limitou-se a fazer cumprir a lei.
Portugal é um Estado de direito e não recebemos lições de ninguém.
Fez-se uma consulta popular, mediante referendo, e a maioria dos portugueses que entendeu pronunciar-se sobre esta questão tão delicada,…

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): - A maioria dos portugueses não se pronunciou!

O Orador: - … no plano ético, religioso, filosófico, científico e, consequentemente, político, disse "não" à despenalização do aborto para além do quadro jurídico penal vigente.
Nessa, como noutras questões, tem o Bloco de Esquerda muita dificuldade em aceitar que a sua vontade política não seja sufragada pelos portugueses. Mas terá de aprender a viver com isso.
Como todos sabemos ainda, incluindo o Bloco de Esquerda, o despacho que assinei e que não autorizou a entrada do Borndiep foi sustentado no estrito cumprimento do ordenamento jurídico português e nunca por nunca em considerações políticas, convicções morais ou opiniões subjectivas. Foram consultados os mais ilustres especialistas em Direito Comunitário e em Direito Internacional do Mar e a decisão foi plenamente confirmada, em sede de tribunal, pela justiça portuguesa.

O Sr. José Apolinário (PS): - Não é verdade!

O Orador: - Tendo em conta que o Bloco de Esquerda fundamenta, erradamente, esta sua interpelação no Direito Comunitário, afirmando que o que estava em causa era a livre circulação de pessoas, faço questão, como devem compreender, de reafirmar aqui a inteira justiça e a completa legalidade da decisão do Governo à luz das normas europeias.
De acordo, também, com toda a jurisprudência comunitária, a reserva da protecção da saúde e da vida das pessoas, aplicada à liberdade de circulação de mercadorias, só por si fundamentaria a proibição decretada.
Quanto à liberdade de expressão, um dos argumentos que foi repetido à exaustão, só com uma grande dose de hipocrisia perante o espectáculo mediático a que assistimos, com a realização de inúmeros debates e conferências de imprensa, é que se poderia afirmar que alguma vez esteve em causa no episódio em questão.
Consabido que é o aproveitamento que o Bloco de Esquerda faz da voragem crescente dos media em criar alegados factos políticos, desta vez fez o "casamento perfeito" com uma associação, também ela radical e também ela pouco interessada em procurar contribuir, com tolerância, para um debate aprofundado sobre as questões que verdadeiramente importam aos portugueses.

Aplausos do CDS-PP.

Aliás, meus senhores, é do conhecimento público a obsessão do Bloco de Esquerda pelo acto de interrupção - interrupção voluntária da gravidez, interrupção abrupta de sessões camarárias, interrupção do trabalho de quem apenas pretende contribuir para o desenvolvimento do País em nome de todos os portugueses, interrupção, em suma, da acção governativa.
Mas apesar dos esforços do Dr. Louçã e de algumas forças da extrema-esquerda, o Governo não se deixou nem se deixará interromper.
Enquanto o Dr. Louçã e o Bloco de Esquerda "nadavam" atrás de um barco em discussões propositadas e ultrapassadas, o Governo dedicou-se a cumprir o seu Programa.
Enquanto o Dr. Louçã e o Bloco de Esquerda se desdobravam em espectáculos puramente mediáticos, a reboque do Borndiep, a Secretaria de Estado dos Assuntos do Mar tomava a decisão de alargar o prazo das licenças para a extracção de inertes no Douro, o que irá permitir encontrar a melhor solução para esta importante actividade a nível nacional, acabando de uma vez por todas com as licenças precárias que põem em causa os direitos e, sobretudo, os postos de trabalho de todos que dependem dela.