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0164 | I Série - Número 003 | 18 de Setembro de 2004

 

Depois deste debate, a direita sai daqui como entrou: extremista, temerosa, envergonhada, escondendo nas bancadas os Deputados que defendem o fim da pílula do dia seguinte e da contracepção livre. É certo que Mariana Cascais já não está no Governo, mas o seu espírito paira entre nós.

Risos do PSD e do CDS-PP.

O Governo e a maioria, no entanto, dão-lhe razão. Mariana Cascais continua a dominar os vossos espíritos, Srs. Deputados, porque querem continuar a manter e a defender, desesperadamente, a lei que impõe três anos de prisão para a mulher que aborte.
A esquerda, pelo contrário, sai hoje mais forte. O País sairá mais esclarecido, até pelo silêncio do Governo. Cada julgamento que começa condena a lei criminosa. Cada mês que passa, a exigência da mudança da lei consolida-se no nosso país.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Somos europeus e temos direito a ser europeus, para o reencontro do nosso país com o nosso tempo! A lei que persegue as mulheres já está derrotada; vai ser substituída por uma lei europeia. Restam os últimos obstáculos, o fanatismo da direita e da extrema-direita e o apoio dos que ainda acreditam que a conveniência vale mais do que a consciência.
Mas como é que o fanatismo pode vencer a democracia? Jamais!
Sr.as e Srs. Deputados da maioria, por favor, aplaudam, já a seguir, a intervenção do "valoroso guerreiro", o Sr. Secretário de Estado para os Assuntos do Mar. Aplaudam-no muito, levantem-se, mostrem o vosso entusiasmo. Estão a chegar ao fim as oportunidades que têm para saudar a continuação dos julgamentos das mulheres portuguesas.
Sr. Presidente, passo, de seguida, a fazer entrega na Mesa dos projectos de lei que referi.

Aplausos do BE, do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: - Tem agora a palavra, em nome do Governo, o Sr. Secretário de Estado para os Assuntos do Mar.

O Sr. Secretário de Estado para os Assuntos do Mar (Nuno Fernandes Thomaz): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, antes de mais, permitam-me que aproveite esta ocasião para cumprimentar vivamente todos os grupos parlamentares e, em particular, cada um dos Deputados e Deputadas presentes, aproveitando para o fazer na pessoa do Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República, Dr. João Bosco Mota Amaral.
Já que ninguém me interpelou,…

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Mas o senhor não falou!

O Orador: - … gostava de começar esta intervenção dirigindo algumas palavras ao Bloco de Esquerda, em especial ao Deputado Francisco Louçã.
Bem-vindo à Europa!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

É com algum sentido de humor que vejo o Bloco de Esquerda interpelar o Governo com base no Direito Comunitário. Quem diria!

O Sr. Francisco Louçã (BE): - O senhor é que está fora do Direito Comunitário!

O Orador: - Sr. Deputado, agradeço que me conceda a liberdade de expressão, como nós próprios concedemos às associações que estiveram em Portugal. Gostava de falar!
O Sr. Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar não se encontra aqui hoje presente porque se encontra na primeira reunião do Conselho da Agência Europeia de Defesa, que é bastante importante para o País.

O Sr. José Magalhães (PS): - E o Primeiro-Ministro?

O Orador: - O que o leva a crer que ele "fugiu"? Para a Holanda?! Mas o seu partido marcou esta interpelação para hoje, sabendo que, neste dia, o Ministro partia à hora do almoço.