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0161 | I Série - Número 003 | 18 de Setembro de 2004

 

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, registo que só intervém no debate quando já não há debate - aliás, essa é uma figura curiosa: alguém que estando presente está necessariamente ausente.
Registo também duas das suas afirmações: primeiro, disse-nos que dignificar a Assembleia da República é fazer o que o Governo quer - curioso!, magnífico! - e que o Governo escolhe os seus representantes na proporcionalidade dos partidos.
Sr. Ministro, então o senhor é o ministro 5%!?. Deve, pois, haver um ministro 8%, um outro ministro 35% ou 40% da confiança do Governo. Mas o senhor tem 5%...

Aplausos do BE.

Não, Sr. Ministro! O senhor está aqui em nome do Governo do País, a discutir uma lei que afecta todo o País. Estamos aqui a discutir alternativas para todo o País. Isso é que é a dignidade do debate político! Se o senhor não sabe o que é o Parlamento, se não sabe que o pluralismo político que se representa neste Parlamento e procura soluções diferentes para encontrar a melhor alternativa para problemas que, neste caso, são da maioria dos portugueses, que são as mulheres, então não percebeu a natureza da democracia. E é por isso, Sr. Ministro, que quer reduzir esta matéria a uma questão partidária, à consagração da coligação.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Tenha a bondade de concluir.

O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente.
Se esta lei cai, bem sabemos que cai a coligação! Só a direita extremista é que aqui a defendeu, junto com o Sr. Secretário de Estado. E o Sr. Ministro, por boas razões, quis proteger o Sr. Secretário de Estado para os Assuntos do Mar, que só vai falar no fim, quando já não puder responder a perguntas, como o senhor não responde. E é sobre esta lei, sobre os julgamentos (e mais um julgamento vai ter lugar dia 28, em Setúbal), sobre a continuação desta vergonha que o Sr. Ministro nos deveria responder.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Já chega de espectáculo!

O Orador: - Este é o problema! Sobre isso foi interpelado e agradecia que sobre isso nos dissesse aquilo que o Governo quer fazer, embora já saibamos que é continuar com a lei que condena as mulheres.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: - O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares informou a Mesa de que responde em conjunto aos pedidos de esclarecimento.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, concorda que as mulheres portuguesas se sentem no banco dos réus em julgamentos e se sujeitem a ser condenadas por terem interrompido a sua gravidez? Ou seja, Sr. Ministro, concorda com a aplicação da lei portuguesa sobre o aborto?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Muito obrigado, Sr. Presidente.
De vez em quando, o Sr. Deputado Francisco Louçã tem graça. É que veio falar sobre os 5%... Não me lembro muito bem, mas nas eleições…

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Aquelas eleições em que os senhores só tiveram um terço dos votos!

O Orador: - Apenas contam as últimas eleições? Não contam as eleições legislativas? Só contam aquelas que lhe dão jeito!