0159 | I Série - Número 003 | 18 de Setembro de 2004

Mas há outra face da mesma moeda: somos homens de palavra e respeitamos os compromissos que assumimos perante o eleitorado em relação a esta matéria,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Que são falsos!

O Orador: - … por muito que isso custe aos partidos da oposição.
O referendo tem um prazo de validade - poder-se-á discuti-lo, mas terá de ter, obrigatoriamente, um prazo de validade - e assumimos politicamente, quando concorremos às eleições legislativas de 2002, o compromisso de discutir esta matéria, mas não de alterá-la.
Os Srs. Deputados do Bloco de Esquerda, do Partido Comunista, de Os Verdes e do Partido Socialista não têm como única preocupação as questões das mulheres. Nós preocupamo-nos e somos sensíveis a essa matéria.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): - Sensíveis e mais nada?!

O Orador: - Aliás, a Conferência Episcopal Portuguesa também debateu essas questões.
Portanto, somos sensíveis ao debate livre de ideias, como somos sensíveis à modernidade, e hoje em dia, Srs. Deputados, por muito que isso vos custe, estar do lado da modernidade não é estar do lado das posições que os senhores defendem, é, essencialmente, estar do lado do direito à vida. Isso é que é estar ao lado da modernidade nesta matéria.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Diria, por último, que esta é matéria que envolve problemas de consciência, e em relação a problemas de consciência somos todos livres. De acordo com o compromisso que assumimos, até 2006 poderemos debater tudo o que quisermos, mas só depois disso é que poderemos alterar o que for possível.
Mas também vos digo que admitir o debate nunca poderá ser entendido como, desde logo, e ab initio, assumir qualquer alteração de posição. Queremos prosseguir o debate, como queremos que prossiga o estudo de que a Assembleia da República foi incumbida e que já deveria ter sido iniciado - já agora, Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos, uma vez que tem responsabilidades na matéria, peço-lhe para colaborar nesse estudo -, mas, acima de tudo, somos pessoas livres, que votamos em consciência e assumimos os nossos compromissos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, há inscrições para pedidos de esclarecimento ao Sr. Ministro, mas, antes, dou a palavra ao Sr. Deputado Bernardino Soares, que pediu a palavra para defesa da honra da sua bancada.
Sr. Deputado, quer pormenorizar o seu pedido?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Com certeza, Sr. Presidente.
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares acabou de dizer que o PCP - citou vários partidos, incluindo o PCP - não tinha uma única preocupação com os problemas das mulheres e eu penso que, especialmente neste debate, essa ofensa não pode ficar sem resposta.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado. Peço-lhe que seja breve.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares disse o que acabei de referir e disse também, em diversos outros momentos da sua tardia intervenção, que ninguém ligou ao problema do cumprimento da resolução que foi aprovada nesta Assembleia pela maioria, para esconder a vergonha de rejeitar, mais uma vez, no início de Março, os projectos de despenalização da interrupção voluntária de gravidez apresentados pelo PCP.
Na verdade, Sr. Presidente, este grupo parlamentar, na última Comissão Permanente, confrontou o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares com o cumprimento dessa resolução, entregou, nesse mesmo dia, um requerimento circunstanciado sobre o cumprimento dessa resolução e até agora não houve resposta a essas perguntas.
Portanto, quem está em falta é o Governo, e está em falta em relação à Assembleia quanto aos esclarecimentos que deveria prestar sobre esta importante matéria.