0155 | I Série - Número 003 | 18 de Setembro de 2004

última razão, a razão moral que querem impor a todos os outros, foi abandonada. Hoje, discutiu-se aqui, como não podia deixar de ser, a lei que temos, se ela é boa ou má, e o que a maioria disse foi que se ela é boa deve manter-se - os senhores querem mantê-la -, porque se é má tem de ser alterada.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!

O Orador: - Nenhuma razão política e muito menos partidária - mas que mesquinhez! - se pode jamais pôr acima dos direitos constitucionais à liberdade e à decisão e ao respeito das mulheres, que está ainda acima deles. Já perderam esse debate! Acabou o vosso debate! Acabou a vossa argumentação filosófica sobre um conceito de vida que entendem que tem de ser lei e que tem de levar as mulheres a tribunal. Acabou! E, por isso mesmo, sabemos que este debate vai terminar com uma alteração da lei, a não ser que queiram que continue.
Tenho aqui o Público de hoje, onde se podem ver os anúncios das clínicas que, em Espanha, fazem abortos clandestinos para Portugal, embora lá sejam legais. Estão aqui os anúncios! É isto que os senhores querem! O que os senhores querem é que a maior parte das mulheres, quando tem dinheiro, vá a Espanha ou vá a Inglaterra. Nestes casos, os senhores fecham os olhos e esquecem a corveta! Quanto às mulheres que o fazem cá, nas piores condições, são perseguidas, humilhadas e amesquinhadas.
A ausência deste Governo, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares - lembre-se disto, quando falar -, prova a incompetência absoluta sobre a razão essencial de governar, que é o respeito pelas pessoas. Os senhores não respeitam as pessoas, não estão preparados para respeitar as pessoas, não merecem governar, mesmo que o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares tanto insista em receber as suas instruções pelo telefone.

Aplausos do BE.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Sr. Presidente, permite-me uma interpelação à Mesa?

O Sr. Presidente: - Pretende interpelar a Mesa sobre que matéria, Sr. Deputado?

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - É, efectivamente, uma interpelação à Mesa e penso que V. Ex.ª perceberá, perfeitamente, o seu conteúdo.

O Sr. Presidente: - Costumo perceber, Sr. Deputado, apesar de, às vezes, as interpelações à Mesa não serem muito claras. Mas faço um esforço…
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Sr. Presidente, há pouco, fui acusado pela Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendonça de desconhecimento em relação a uma pergunta que fiz e a que a Sr.ª Deputada respondeu referindo que a Eurodeputada Jamila Madeira tinha citado um estudo, o inquérito à fecundidade do Instituto Nacional de Estatística, tendo então invocando o meu desconhecimento.
Ora, como, nesse momento, não tinha o inquérito comigo, não respondi prontamente, porque me quis documentar. Tenho-o agora aqui e estou em condições de ler esse mesmo inquérito…

O Sr. Presidente: - Mas, Sr. Deputado, V. Ex.ª não podia responder, porque sobre essa resposta não havia lugar a mais nenhuma resposta.

O Orador: - Sim, Sr. Presidente, mas, tendo sido acusado de desconhecimento, parece-me que, pelo menos em termos de honra, isso me ofende de alguma forma, porque o conhecimento das matérias faz parte obrigatoriamente das minhas funções enquanto Deputado e, se não o tiver, não estarei a cumpri-las como deve ser.

O Sr. Presidente: - V. Ex.ª não pode saber tudo, não está obrigado a saber tudo.

O Orador: - Mas é uma questão de dignidade do exercício do mandato, que me parece que o Sr. Presidente compreende.
Quero, então, requerer ao Sr. Presidente que faça o favor de mandar distribuir pelos Srs. Deputados este mesmo inquérito, onde se refere que os dados disponíveis permitem indicar que a realização de uma interrupção voluntária da gravidez foi admitida por 5% do total das mulheres. Ora, isto é 1 em 20 e não 1 em 4, como disse a Sr.ª Eurodeputada Jamila Madeira.