0176 | I Série - Número 004 | 23 de Setembro de 2004

inclusive, pelo Deputado Jorge Gama. O parecer vai no sentido de que a substituição em causa é de admitir.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar este parecer da Comissão de Ética. Está em discussão.
Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o outro relatório e parecer da Comissão de Ética diz respeito a uma diligência da 7.ª Vara Cível de Lisboa - 3.ª Secção, Processo n.º 5603/03.9TVLSB, e o parecer é no sentido de autorizar a Sr.ª Deputada Maria do Carmo Romão (PS) a prestar depoimento por escrito, na qualidade de testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos apreciar este parecer da Comissão de Ética. Está em discussão.
Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes.

Para uma declaração política, em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado João Teixeira Lopes.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em pouco mais de dois meses, depois de mais de dois anos, o Governo das direitas mostrou ao País o que é a sua política.
O Primeiro-Ministro demonstrou o seu total desrespeito pelo Parlamento ao desertar, num acto sem precedentes, uma interpelação que convocava um debate que ele próprio tinha considerado necessário. Ficámos a saber que o Dr. Santana Lopes quer os debates desde que ele não esteja e desde que nada se decida. O Primeiro-Ministro fala sobre tudo menos sobre os debates que considera necessários. E, assim, o Governo está como quer: nada decidindo.
O Primeiro-Ministro, um dia, muda as taxas moderadoras, noutro, cria novo imposto sobre os doentes, noutro, já não sabe, noutro ainda, logo se verá.
O Ministro das Finanças considera "obscena" a pensão que a Caixa Geral de Depósitos vai pagar a um ex-administrador, se bem que estivesse no mesmo governo que aprovou esse privilégio, e, naturalmente, nada decide que a ponha em causa.
Os Ministros guerreiam-se por causa do incêndio nas instalações da GALP e o único que fica silencioso é o que era então o responsável directo pela GALP. Mas o Primeiro-Ministro, uma vez mais, tem outra solução: encerra-se a empresa. Encerra-se no sábado porque no domingo já se vai estudar e na segunda-feira logo se vê.
Em contrapartida, quando o Governo decide mesmo, é o País que tem ainda mais razões para ficar preocupado.
Depois da declaração da Ministra da Educação, sabemos hoje, seguramente, três factos: 50 000 professores terão de esperar, pelo menos até ao final do mês, para conhecer o seu futuro profissional e pessoal; a maioria dos alunos das escolas portuguesas não terá aulas até meados de Outubro e a Ministra não sente a necessidade de prestar contas e apresentar soluções aos portugueses onde o deve fazer, ou seja, aqui, na Assembleia da República.
A colocação de professores está atrasada quatro meses. Em desespero de causa, já vimos até o actual Primeiro-Ministro atirar as culpas para o governo anterior. O Governo, que era de continuidade, descobriu agora que também pode escudar-se na pesada herança de Durão Barroso…!
Passaram quatro meses da data em que os professores deveriam estar colocados. Passou uma semana da data limite para o começo das aulas. Um dos Secretários de Estado, ainda assim, achou que se sentia um ambiente de festa nas escolas.
O Governo decidiu que as famigeradas listas de professores vão ser feitas manualmente. Depois de nove meses a fazer a lista "com os pés", vão agora finalmente fazê-las com as mãos. É um avanço!…
E, no meio de tanto disparate, o Primeiro-Ministro garante que o Governo não pode depender mais das máquinas. A mim, parece-me que as máquinas é que não podem depender deste Governo…! Se nem um programa de computador consegue gerir, imaginem como vai gerindo este País… Este era o Primeiro-Ministro que queria que o Governo funcionasse por vídeo-conferência! Suspeito que acabaria a comunicar por sinais de fumo…!