0181 | I Série - Número 004 | 23 de Setembro de 2004

Deputados da maioria já admitiram a problemática sobre a qual ainda agora me questionou aproveitando uma intervenção num sentido completamente diferente. Já dissemos que nem tudo tem corrido bem na questão da abertura do ano lectivo. Não temos qualquer dificuldade em assumir isso.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - É o mínimo que podem fazer!

O Orador: - Só que há uma diferença entre nós e o Bloco de Esquerda: nós estamos a tentar encontrar soluções para que mais ninguém não seja prejudicado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Tem-se visto!

O Orador: - É isso que difere a nossa a actividade e a nossa atitude política em relação ao Bloco de Esquerda. Nós queremos soluções, queremos caminhos; vocês querem mediatismo e notícias logo à noite nos telejornais.
É essa a diferença, Sr. Deputado!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, também para proferir uma declaração política, o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Realizaram-se, nas passadas segunda e terça-feira, as Jornadas Parlamentares do Grupo Parlamentar do CDS-PP.
Tivemos, nessas jornadas parlamentares, um grande momento de reflexão. Discutimos com os melhores especialistas temas de extrema importância para o País, como o ambiente, o turismo ou os assuntos do mar. São os temas relacionados com os ministérios tutelados pelo CDS-PP, com certeza, mas são temas que, por isso também, entendemos que deviam ser discutidos de forma aprofundada, com especialistas da nossa e de outras áreas políticas, que vieram falar de temas que estão na ordem do dia e de outros de reflexão para o futuro.
Conseguimos, assim, reunir uma base de trabalho para esta sessão legislativa que agora começamos, para dar um contributo cada vez mais forte num compromisso que renovámos com Portugal: o compromisso de manter, nesta Assembleia, com o Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata, que saúdo, o apoio à maioria que governa o País - um apoio activo, interventivo e de iniciativa.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Iniciativa foi também o que teve este Governo para resolver um problema que há tanto se arrastava: o serviço militar obrigatório terminou. Não terminou no papel; terminou na prática! Não terminou nas promessas, pouco consistentes, de uns políticos; terminou no compromisso responsável de outros!
Há medidas que são, durante muitos anos, esperadas por muita gente. O fim do serviço militar obrigatório, medida com uma profunda incidência nos jovens, nas famílias e em toda a sociedade, é um desses casos. E é-o com total justiça!
A profissionalização das Forças Armadas, medida por todos apelidada de revolucionária, está finalmente a concretizar-se.
Trata-se de uma matéria constitucional e legalmente definida, de um objectivo que vai provocar uma profunda mudança, tendo como fim último a modernização no plano dos recursos humanos das nossas Forças Armadas, vector indispensável para a sua actualização.
Enfrentamos, hoje, uma situação de riscos e ameaças disseminadas e de grande imprevisibilidade.
Esta situação exige um novo ambiente estratégico onde, a par das tradicionais ameaças de cariz militar, se movimentam outros factores de instabilidade, como são os casos dos trágicos acontecimentos do 11 de Setembro ou do 11 de Março.
A modernização e a reestruturação das Forças Armadas portuguesas enquadram-se na óbvia necessidade de minimizar riscos e garantir a prontidão de resposta aos novos desafios que se colocam à paz e à estabilidade internacionais.
Perante este cenário, impõe-se, num clima de estabilidade, prosseguir a reforma da política defesa nacional e a modernização das Forças Armadas, integrada numa visão estratégica global, sustentada por uma atitude diferente na gestão política e técnica das questões da defesa.
São, assim, inadiáveis a racionalização e a optimização dos recursos existentes, a dignificação da