0183 | I Série - Número 004 | 23 de Setembro de 2004

Mais uma vez, relembram-se preocupações e promessas, aprovam-se pequenas medidas simbólicas e dão-se pequenos, mas importantes, passos. É inegável a importância desta iniciativa pelo contributo que dá para o aumento da consciencialização por parte de cidadãos e entidades para os problemas da mobilidade.
No entanto, é igualmente inegável que o principal continua por fazer.
Com efeito, temos assistido, e continuamos a assistir, a um progressivo e aparentemente inexorável avanço da degradação dos sistemas de transportes colectivos públicos, urbanos e interurbanos, na generalidade do País. Se é verdade que algo foi feito nas duas grandes Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, apesar de manifestamente insuficiente face ao quadro negro que apresentam, todo o resto do País continua a ser paisagem para ser observada da auto-estrada ou da janela dos comboios alfa-pendulares.
A verdade é que, a nível nacional, se tem assistido a um verdadeiro retrocesso de décadas, com a média distância entre as pequenas localidades e os centros urbanos mais próximos a sofrer dos maiores revezes.
O desmembramento da antiga Rodoviária Nacional, com a progressiva supressão de linhas e horários considerados não rentáveis, tem deixado inúmeras localidades de Norte a Sul do País votadas ao total isolamento, contribuindo de forma acentuada para a desertificação humana e criando verdadeiros problemas sociais de acesso aos mais elementares bens e serviços, como a saúde, aos mais idosos, aos mais pobres e aos mais desfavorecidos.
Também a ferrovia, já há alguns anos a esta parte, passou a ser vista e tratada não como bem público essencial a promover e desenvolver mas como um doente que, em lugar de se curar, se prefere votar ao abandono. O resultado tem sido igualmente a desactivação de linhas, estações e apeadeiros, a restrição do número de comboios e horários aos portadores de passes sociais, dificultando cada vez mais a vida aos que fazem deste meio de transporte o caminho para o trabalho todos os dias.
O cenário é verdadeiramente dantesco, com comboios antigos sujeitos a operações de rejuvenescimento à custa de maquilhagem, com autocarros importados em segunda mão e veículos em fim de vida que não garantem o transporte dos utentes em condições de segurança e conforto aceitáveis, com atrasos crónicos, com insuficientes linhas dedicadas, com a intermodalidade por fazer, com a integração das bicicletas e a consagração do acesso de pessoas com deficiência e outras pessoas com mobilidade reduzida nos transportes colectivos reduzidas a medidas pontuais, isoladas, pouco abrangentes e ineficazes.
Perante este cenário, a reacção do Governo foi - que surpresa…! -, na lógica que agora se lhe tornou tão cara do utilizador/pagador, tal como do poluidor/pagador e, já agora, do trabalhador/pagador (o que interessa é que seja pagador!!), voltar agora a aumentar o preço dos passes sociais em 2,9%, o qual, somado ao aumento praticado em Março deste ano de 3,9%, representa um aumento global de 6,8% extremamente gravoso,…

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Um escândalo!

O Orador: - … quando se sabe que os transportes ocupam cerca de 20% do orçamento médio das famílias portuguesas.
Não podem restar, assim, dúvidas de que aos portugueses, mais do que empurrados, escorraçados à força para fora dos transportes públicos colectivos, não lhes resta outra alternativa do que recorrer ao automóvel particular. Só pode ser esta, certamente, a intenção do Governo que, de resto, tem dado os seus frutos, uma vez que se assiste a uma cada vez maior utilização do carro individual em detrimento do transporte colectivo.
Todos os dias entram em Lisboa, sem contar com os moradores, 407 000 carros e no Porto perto de 175 000, cerca de 80% dos quais transportando apenas o próprio condutor.
Em comparação com outros meios de transporte, como os aéreos, os marítimos ou os ferroviários, os automóveis são responsáveis por 91% das emissões de gases com efeito de estufa. Nos últimos 15 anos, o crescimento do parque automóvel superou a venda até mesmo dos telemóveis. Portugal apresenta uma média superior a um automóvel por cada dois habitantes.
Os impactos desse fenómeno são gravíssimos e bem conhecidos, com aumentos preocupantes dos níveis de poluição do ar e das emissões de gases com efeito de estufa, tornando claro que já não será possível a Portugal cumprir a sua parte no Protocolo de Quioto, revelando o Governo um total desprezo por aquele que já foi considerado o maior desafio deste século: o combate ao aquecimento global e suas consequências, as alterações climáticas e o efeito de estufa.
Portugal é hoje um dos 50 maiores poluidores mundiais, estando em 49.º lugar no que toca aos que mais contribuem com emissões de gases para o efeito de estufa do planeta, apesar de sermos apenas o 97.º em termos de população.
O nosso país tem atingido níveis francamente preocupantes não só no que toca à emissão de gases