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0179 | I Série - Número 004 | 23 de Setembro de 2004

 

Vozes do PCP: - É verdade!

O Orador: - Passamos de um extremo ao outro: tudo estava dependente de um miraculoso programa informático, agora as colocações vão ser feitas manualmente. Este é o sinal maior da incompetência de todo um Governo, do Primeiro-Ministro, inclusivamente. "Prioridade máxima - dizia ele - à abertura do ano escolar.". Essa prioridade máxima foi um fracasso total!!
Por isso mesmo, por uma questão de exigência democrática, a Ministra da Educação deve vir quanto antes, amanhã, se possível, aqui, a este Parlamento. Tem de prestar explicações. E que venha antes que seja tarde, pois pode ser que já não tenhamos Ministra para ouvir.

Vozes do BE e do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para proferir uma declaração política, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Nuno Sá.

O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A extinção do serviço militar obrigatório é um dos mais velhos temas do discurso político em Portugal, mas, neste caso, a antiguidade de nada lhe valia, pois, de adiamento em adiamento, a questão não ficava resolvida. As juventudes partidárias discutiam-no com regularidade e, permitam-me que o diga, a Juventude Social-Democrata elegeu-o há muito como prioridade.
Convém aqui frisar o imenso respeito que nós, na JSD, temos pelas Forças Armadas. Não é isso que está, nem nunca esteve, em causa.
Cenários degradantes como os vividos há uns anos não muito distantes, em que a Marinha mal tinha verbas para pôr os barcos no mar e outros episódios gravíssimos proporcionados pelo profundo desprezo a que o governo de então votou as Forças Armadas, são para nós inadmissíveis.
É precisamente por esse respeito que defendemos, durante anos, sem qualquer dúvida, a profissionalização das Forças Armadas e a extinção do serviço militar obrigatório: desde os anos 80. E relembro aqui uma intervenção ainda este ano, nesta Casa, do hoje Ministro dos Assuntos Parlamentares, Rui Gomes da Silva, que lembrava a sua primeira intervenção enquanto dirigente da JSD no Conselho Nacional do nosso partido precisamente sobre esta matéria.
Nos anos 90, lembrando aqui o papel fundamental de Fernando Nogueira enquanto Ministro da Defesa, deram-se passos muito concretos nesse sentido. Bem como em 1995, enquanto líder do partido, o Partido Social-Democrata assumiu como sua esta proposta da Juventude Social-Democrata.
Com a Revisão Constitucional de 1997 prescindiu-se da obrigatoriedade do serviço militar, um passo notável nesta evolução, com um papel relevantíssimo dos então Deputados da JSD. Relembro alguns que ainda hoje aqui partilham esta Câmara connosco: os Deputados Sérgio Vieira, João Moura de Sá, o hoje Secretário de Estado do Desporto, Hermínio Loureiro. Muito se bateram para que esta ideia fosse concretizada.
Como consequência directa, surge então, em 1999, a lei que regulamenta o serviço militar, instituindo que em tempo de paz o serviço militar se baseia no voluntariado, mais uma vez com a intervenção activa dos Deputados da Juventude Social-Democrata, neste caso sob a liderança do Deputado Pedro Duarte, hoje, Secretário de Estado da Juventude.
Mesmo nesta Legislatura, eu próprio e outros Deputados, por várias vezes nesta Câmara, interviemos sobre esta matéria.
A tudo isto juntamos o facto dos tempos que vivemos. Note-se a especialização cada vez maior das Forças Armadas, os recentes conflitos mundiais, os novos desafios, em suma o novo posicionamento de Portugal no mundo levam a que o caminho da profissionalização seja irreversível.
O País precisa de umas Forças Armadas à sua dimensão, profissionalizadas e especializadas. E não mais nem menos do que isso.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O problema é que inúmeros jovens continuavam a ver as suas vidas profundamente prejudicadas devido a uma incorporação coerciva e infundamentada. Quem não conhece alguém que tenha interrompido o seu percurso escolar por causa do serviço militar obrigatório, muitas vezes de forma irreversível? Ou alguém que perdeu uma carreira profissional ou uma oportunidade de emprego? Autênticos dramas pessoais de muitos jovens deste país, que não podíamos continuar a sacrificar.
Acabámos com dramas como o do Victor Rodrigues, de 22 anos, que este fim-de-semana afirmava: