0177 | I Série - Número 004 | 23 de Setembro de 2004

Risos.

A colocação manual dos docentes foi a solução possível face à absoluta incompetência demonstrada pelo governo nos últimos nove meses, com sucessivos adiamentos, listas erradas, escolas fechadas. Este Governo de "info-excluídos" só agora admite a falência de um sistema de colocações, para o qual toda a oposição, sindicatos da educação e pais vinham alertando há meses. A teimosia deste Governo e da Ministra da Educação causou o maior descalabro no sistema educativo e na vida de centenas de milhares de famílias de que há memória recente.
Cumprido ou não mais um novo prazo anunciado pela Sr.ª Ministra da Educação, o ano lectivo já está irremediavelmente marcado pelo atraso e pelo caos. Importa agora minorar os danos causados a professores, alunos e familiares.
A resolução dos problemas sentidos com o mais conturbado início do ano lectivo em várias décadas não deve - não pode! - servir de desculpa para que o Governo não proceda ao rápido apuramento das responsabilidades, repito, ao rápido apuramento das responsabilidades. As responsabilidades políticas são claras: Primeiro-Ministro, Ministra da Educação, este Governo e o anterior, ministro responsável pela contratação desta empresa e por todo este sistema informático. As responsabilidades técnicas e administrativas não substituem as responsabilidades políticas. A assumpção das responsabilidades políticas não dispensa uma auditoria séria de tudo o que se passou. São planos diferentes que não se excluem.
Infelizmente, a Ministra já reconheceu desconhecer os resultados da auditoria solicitada há mais de quatro meses, embora já exista um relatório preliminar. Nada sabe a não ser que os culpados são os funcionários do Ministério, ameaçando-os de despedimento através de uma notícia de jornal e da televisão. Se a Ministra da Educação falhar mais este prazo ficamos a saber que, provavelmente, o culpado é o economato da Av. 5 de Outubro por não ter fornecido as canetas a tempo…

Risos.

Não veio hoje. Reserva-se para daqui a 15 dias, adiando as explicações que há um mês exigimos. Não basta a palavra do Governo. A palavra deste Governo já não é fiável. Importa esclarecer tudo! Disponibilizamo-nos, por isso, para apoiar a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito, pedido, aliás, já feito pelo Sr. Deputado David Justino.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - E pelo PCP!

O Orador: - Este Governo passa os dias a exigir aos trabalhadores eficiência e demonstra incompetência; exige rigor e demonstra desleixo. Nunca um governo tanto exigiu fazendo tão pouco!!
Queremos agora respostas claras: porque garantiu o Primeiro-Ministro que as aulas começariam a 16 de Setembro? Porque manteve a Ministra este sistema? Não fez qualquer avaliação da qualidade do programa informático? Quais o papel e as responsabilidades da COMPTA (a empresa privada que criou o célebre sistema informático) nos erros cometidos? Quais os critérios que presidiram à adjudicação a uma empresa com conhecidos problemas financeiros e dirigida por várias personalidades ligadas ao PSD?
Os professores, à espera de saber o que acontece às suas vidas, os pais, sem saber o que fazer aos seus filhos, os alunos, à espera de começar as suas aulas, todos eles merecem explicações.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O problema não está nos computadores. Não há País que resista a este autêntico vírus que é a incompetência galopante do Governo.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Fagundes.

O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado, ouvimos com muita atenção a sua intervenção.
Gostaria de lembrar que, no dia 15 de Junho de 2004, em plena Comissão de Educação, Ciência e Cultura, o Partido Socialista apresentou um requerimento ao Governo que vou passar a ler e que me parece não ter tido qualquer eco.
"Tendo em conta as notícias que têm vindo a público pela comunicação social, segundo as quais continuam a verificar-se graves irregularidades na colocação de professores dos ensinos básico e secundário,