0182 | I Série - Número 004 | 23 de Setembro de 2004

condição militar, bem como a consequente qualificação e valorização do factor humano.
O fim do serviço militar obrigatório e a consequente profissionalização das Forças Armadas é, como tal, vector essencial para responder a todas estas necessidades.
Este novo modelo representa uma viragem profunda naquilo que é a captação de recursos humanos para as Forças Armadas. Segundo o modelo anterior, as Forças Armadas contavam com o serviço militar obrigatório, não tendo, como tal, qualquer necessidade de serem sedutoras e atractivas para os jovens. Com este novo modelo, as Forças Armadas têm de ser capazes de proporcionar aos jovens, às novas gerações, contratos suficientemente apetecíveis e atraentes, de forma a assegurarem o contingente para as suas missões.
As Forças Armadas serão, assim, definitivamente profissionalizadas.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Isto significa, por um lado, que as famílias portuguesas e, de uma forma muito particular, os jovens portugueses deixarão de olhar para o serviço militar obrigatório como mais uma preocupação com consequências incontroláveis nas suas vidas, mas significa também para Portugal, enquanto Nação, a necessidade de garantir o futuro e de aproveitar a oportunidade da profissionalização para incentivar as Forças Armadas.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Este novo modelo de recrutamento não foi, porque não podia ter sido, feito por decreto.
Coube ao Governo, num importante esforço de reestruturação e modernização, que desde a sua tomada de posse tem vindo a fazer, e às próprias Forças Armadas criar as indispensáveis condições para que se pudesse ultrapassar este extraordinário desafio.
O fim do serviço militar obrigatório, inicialmente marcado para 19 de Novembro de 2004, foi antecipado em dois meses.
Esta antecipação significa, tão-só, a capacidade de atracção que as Forças Armadas conseguiram ter, muito graças à actuação dos dois últimos governos, dos seus primeiros-ministros, do seu Ministro da Defesa, garantindo, com relativa facilidade, o capital humano que é indispensável para as suas missões.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Sabemos que, a partir de agora, esta capacidade de atracção será testada todos os anos. Parece-nos, contudo, que naturalmente o contrato com a instituição militar vai passar a contar não apenas do ponto de vista da vocação mas também como uma competitiva, interessante e gratificante profissão.
Hoje, está garantido um importante binómio: o serviço militar obrigatório deixou de ser uma dificuldade para as famílias portuguesas e o preenchimento do contingente das Forças Armadas está garantido.
Hoje, os jovens podem deixar de ver a instituição militar e a defesa nacional como algo que lhes dificulta a entrada no mercado de trabalho ou a organização da vida pessoal.
Hoje, as Forças Armadas portuguesas podem passar a contar com efectivos melhor preparados e muito mais motivados.
Hoje, é a altura de a juventude portuguesa saudar os XV e XVI Governos Constitucionais e o Ministro de Estado e da Defesa Nacional pelo cumprimento de uma reivindicação antiga e pela concretização de um objectivo de futuro.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Cumpriram-se os compromissos do passado e lançaram-se, de forma sustentada, os desafios do futuro.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes, para proferir uma declaração política.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Comemora-se hoje, dia 22 de Setembro de 2004, a 5.ª edição do Dia Europeu Sem Carros, dia em que chega também ao fim mais uma Semana Europeia da Mobilidade, este ano promovida sob o lema "Caminhos Seguros para as Crianças".