0184 | I Série - Número 004 | 23 de Setembro de 2004

poluentes mas no que respeita, em concreto, às emissões de partículas e de ozono.
Entre 1995 e 2000, registaram-se, em todo o País, 200 ultrapassagens dos níveis máximos de ozono tolerados pela legislação. Só em 2003 o limite foi excedido, nada mais, nada menos, do que 230 vezes!!
As implicações em termos de saúde pública, com o aumento das doenças crónicas das vias respiratórias e alérgicas, bem como dos riscos de cancro, sem já falar no stress de quem passa em média uma hora e quarenta minutos no trânsito, são enormes e incalculáveis.
É por tudo isto que Os Verdes têm procurado introduzir medidas concretas com vista à promoção de transportes colectivos em segurança e de transportes alternativos.
Nesse sentido, reapresentaremos o nosso projecto de lei sobre a criação do plano nacional para as pistas cicláveis e realizaremos as nossas jornadas parlamentares, nos dias 11 e 12 de Outubro, subordinadas ao tema dos transportes colectivos.
Nem de propósito, o lema deste ano da Semana Europeia da mobilidade, dedicada à segurança viária infantil, vem plenamente ao encontro do projecto de lei de Os Verdes, que visa promover e assegurar a segurança das crianças nos transportes colectivos, o qual - relembramos -, já aprovado na generalidade, encontra-se em sede de comissão a aguardar, há cerca de um ano, a proposta do Governo (já anunciada publicamente, pelo menos, 3 vezes…) para que possam ser discutidas em conjunto.
Para terminar, não se pode ignorar que os portugueses, não obstante simpatizarem com este tipo de acções e principalmente por terem, cada vez mais, uma maior consciência da importância e do impacto social, económico, energético e ambiental das políticas de transportes nas suas vidas, começam a considerar que pensar nos transportes alternativos uma vez por ano está bem, mas definitivamente não chega para inverter o rumo preocupante em que nos encontramos e que urge mudar.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para proferir uma declaração política, o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A declaração de ontem da Ministra da Educação é o último capítulo da trapalhada em que os governos PSD/CDS-PP envolveram o processo de colocação de professores. Há muitos meses que se vêm acumulando atrasos, erros, compromissos de datas nunca cumpridos, numa instabilidade permanente para dezenas de milhares de professores, para centenas de milhares de estudantes e famílias, que merecem a nossa solidariedade.
A situação criada pelo Governo tornou a abertura do ano lectivo num caos nunca visto depois do 25 de Abril e terá, evidentemente, consequências em todo o ano lectivo. É mais um grave episódio de uma política de ataque à escola pública, que sofre novamente as consequências da acção de um Governo que a despreza e a quer enfraquecer.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Ontem, quase todos reconheceram que a solução adoptada pelo Governo era a única possível, mesmo parecendo absurdo recorrer ao processamento manual nos dias de hoje, por ser o único processo que efectivamente garante a conclusão do concurso.
Mas, sendo assim, é legítimo perguntar se esta decisão não se impunha há várias semanas atrás, quando já era claro que não eram fiáveis as sucessivas garantias de resolução do problema que terão sido dadas pela empresa responsável pela elaboração do programa informático.
Um Governo que sabia que se vinham acumulando há meses falhas na solução contratada e que, mesmo assim, não se certificou da sua validade e nem sequer procurou encontrar alternativas só pode qualificar-se como um Governo irresponsável e incompetente.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!

O Orador: - Este gravíssimo exemplo do concurso de colocação de professores ilustra bem o desastre das políticas de privatização das funções do Estado. Em vez de garantir a capacidade da estrutura do próprio Ministério da Educação para levar a cabo esta importante tarefa, a obsessão privatizadora levou a que o Governo entregasse o processo a uma empresa privada. Com isso, o Governo colocou-se completamente nas mãos desta empresa no que diz respeito ao programa informático, que não tinha capacidade para controlar e em relação ao qual não tinha qualquer alternativa. Está bem à vista o resultado da política do Governo para a Administração Pública e para as funções do Estado de que este caso constitui um exemplo paradigmático.