0186 | I Série - Número 004 | 23 de Setembro de 2004

É responsável o governo anterior pela situação que criou ao escolher este processo, apesar dos sucessivos alertas de diversos agentes educativos. E é responsável o próprio Primeiro-Ministro que, curiosamente, ontem, desapareceu do mapa e, ao contrário de outros momentos, em que até dizia receber telefonemas hora a hora com o ponto da situação, só esteve disponível para falar do que já estava concretizado e para ameaçar a Ministra da Educação com a sua responsabilização política, se as aulas não abrissem na data marcada.
O Primeiro-Ministro e o Governo são inteiramente responsáveis por esta situação. Aliás, na primeira reunião do Conselho de Ministros, em 19 de Julho, o Governo definiu a questão da abertura do ano lectivo como uma das primeiras prioridades. Pelos vistos, o Governo nem as suas primeiras prioridades é capaz de concretizar.
Os alunos, os professores, os pais e todos os portugueses têm direito ao escrutínio público e plural que só uma comissão de inquérito na Assembleia da República está em condições de garantir. A grave situação a que o País assiste torna a realização deste inquérito parlamentar uma exigência democrática e de transparência a que ninguém se pode furtar.

Aplausos do PCP, do BE e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados Guilherme Silva, Francisco Madeira Lopes, Augusto Santos Silva e João Pinho de Almeida.
Tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, quero transmitir-lhe duas ou três coisas.
A primeira, a nossa preocupação com os alunos, os professores e as famílias, quanto lamentamos toda esta situação e nos preocupamos em ultrapassar rapidamente estas dificuldades para que o ano lectivo comece com normalidade e proveito para todos e com estabilidade no que se refere aos professores, aos alunos e às escolas.
É extremamente importante esta questão da colocação dos professores, mas o ano lectivo não se esgota aí. Há outras questões, que VV. Ex.as costumam suscitar e que não referem porque estão resolvidas, como, por exemplo, as que dizem respeito às instalações, ao pessoal discente,…

Vozes do PS: - Ao "pessoal discente"? Aos alunos?…

Risos do PS e do PCP.

O Orador: - … o que significa que nem tudo falhou.
Não obstante, assumimos com humildade que falhou esta questão da colocação dos professores e não temos qualquer pejo em assumir a responsabilidade por tal falha.
Quero afirmar aqui que estamos inteiramente solidários com os membros do anterior governo que trataram desta matéria, e com toda a eficiência e preocupação,…

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Não é o que diz o Sr. Primeiro-Ministro!

O Orador: - … tendo implementado uma solução nova, a deste concurso nacional cuja programação mereceu o consenso generalizado.
Verifica-se uma falha dos serviços informáticos, temos de reconhecê-lo, mas não se confundam as coisas. É que, no plano dos princípios, há um consenso generalizado de que o caminho a tomar e a solução a adoptar eram estes mesmos. A sua execução falhou e cá estamos, humildemente, a assumir essa falha.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - O Primeiro-Ministro diz o contrário, diz que a culpa é do governo anterior!

O Orador: - Sr. Deputado Bernardino Soares, a matéria é demasiado séria para abrirmos um processo de chicana política e de aproveitamento político-partidário. Ora, VV. Ex.as sabem muito bem o que têm vindo a fazer ao longo dos tempos, nos inquéritos parlamentares: essa chicana política, esse aproveitamento político-partidário, sem pensar nas pessoas, nos alunos, nas famílias…

Aplausos do PSD e do CDS-PP.