0185 | I Série - Número 004 | 23 de Setembro de 2004

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Neste momento, importa, sem dúvida, reunir o mais depressa possível as condições adequadas para a abertura do ano lectivo. Importa ponderar as medidas necessárias para atenuar os efeitos do atraso do seu início em todo o ano lectivo, no percurso escolar dos estudantes e no funcionamento das escolas.
Por isso, ao propormos a realização de um inquérito parlamentar sobre este processo de colocação de professores, afirmamos desde já que ele só deve iniciar-se depois de iniciado de facto o ano lectivo, para que todos os esforços se concentrem, até lá, neste objectivo.
Mas esta situação exige um profundo apuramento das responsabilidades técnicas e políticas e das razões que conduziram a este inaceitável descalabro.
Quem, sinceramente, queira apurar até às últimas consequências as responsabilidades neste processo não pode recusar a realização de um inquérito parlamentar. Por isso, são preocupantes as declarações do Deputado Guilherme Silva quando diz que é preferível que o Governo tome providências para o apuramento de responsabilidades. Mas a verdade é que não bastam as providências tomadas pelo Governo em causa própria. Diz também que um inquérito parlamentar seria inevitavelmente politizado. Certamente, no decurso de um inquérito parlamentar haverá opiniões divergentes e outras convergentes sobre o objecto do inquérito, mas isso faz parte da vida democrática.
Sr. Deputado Guilherme Silva, um inquérito parlamentar é um importante instrumento da fiscalização política do Governo pela Assembleia da República que é um pilar fundamental do nosso sistema democrático.

Aplausos do PCP.

O Governo pode e deve nomear uma entidade independente para apurar responsabilidades, sobretudo no plano administrativo, mas isso não colide com a realização de um inquérito parlamentar.
Por isso, o desafio que aqui deixamos é o de que todas as bancadas e, em especial, a maioria parlamentar aceitem democraticamente a realização de um inquérito que é indispensável para encontrar os erros e as responsabilidades neste processo.
Dirijo-me também ao Sr. Presidente da Assembleia da República para lhe dizer que conhecemos as suas reservas em relação ao actual regime das comissões de inquérito parlamentar, que, aliás, já tomámos a iniciativa de alterar, mas não podemos aceitar que isso passe a significar qualquer amputação das competências de fiscalização política da Assembleia da República. Isso seria uma grave auto-limitação da intervenção do Parlamento que, em nossa opinião, não pode ter o aval do seu Presidente.
Este inquérito parlamentar impõe-se porque há muitas questões sem resposta. Que medidas foram ou não tomadas ao longo destes meses na estrutura do Ministério de forma a garantir o acompanhamento da colocação de professores? Como se justifica a entrega do processo de colocação dos professores a uma empresa privada? Que garantias havia da sua capacidade? Que processo foi utilizado na sua escolha? Existem ou não mecanismos sancionatórios para as sucessivas falhas desta empresa que, até agora, recorde-se, não mereceu qualquer reparo do Governo? Depois dos primeiros erros detectados que medidas foram tomadas para os resolver? Porque não se concluiu mais cedo pela inoperacionalidade do sistema, etc.?
O que não pode vingar é a teoria de que o anterior governo não pode ser responsabilizado porque já não está em funções e de que o actual também não pode porque só está em funções há dois meses.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Ninguém, afinal, seria responsável.
Mas, independentemente de responsabilidades mais individualizadas, o que está claro é que este processo é filho da maioria de direita e dos seus dois governos e não pode agora por ela ser enjeitado.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Se o Primeiro-Ministro está a pensar resolver o problema da responsabilização política demitindo a actual Ministra da Educação após a conclusão do processo, desde já lhe dizemos que isso não é suficiente, que, independentemente das mais que prováveis responsabilidades da actual equipa do Ministério da Educação por não ter sabido encontrar uma solução para o problema que estava criado, há outros responsáveis.