0178 | I Série - Número 004 | 23 de Setembro de 2004

falando-se mesmo em cerca de 14 500 casos de exclusão de candidatos; tendo em conta que o Sr. Ministro da Educação garantiu nesta mesma Comissão - porque se entendia que esta questão deveria ser esclarecida perante a Comissão - que não só não se repetiriam os erros anteriormente verificados no processo de concurso como o programa informático que aos mesmos teria dado origem seria, finalmente, corrigido; - estávamos em Junho! -; tendo em conta a natural preocupação das escolas, dos professores, dos encarregados de educação e do País em geral no que diz respeito à preparação do novo ano lectivo - até porque, na altura, ainda não tinha havido qualquer resolução das reclamações anteriores - os Deputados do Partido Socialista requerem a vinda imediata do Sr. Ministro da Educação a esta Comissão para, de uma vez por todas, nos esclarecer sobre os problemas que, de facto, existem e sobre aquilo que Ministério da Educação tenciona fazer para os resolver."
Como é costume na Comissão de Educação e com esta maioria, a maioria entendeu que não era oportuno, em Junho, o Ministro da Educação vir à Comissão responder sobre estas matérias…!

O Sr. Augusto Santos Silva (PS): - Viu-se!

O Orador: - Na Comissão Permanente da Assembleia da República, com o descalabro que houve e com a mudança de Governo, o Partido Socialista apresentou uma proposta de resolução para chamar a nova Ministra aqui, à Assembleia, no sentido de ela prestar todas as informações que pedimos há imenso tempo, continuamos a pedir e continuamos a não ter, e a maioria, que já estava a par desta charada que foi a colocação de professores e continua a ser, porque não acreditamos que ela seja resolvida, chumbou heroicamente, nos tempos que correm, a proposta do Partido Socialista de o Governo, através da Ministra da Educação, vir, finalmente e com honestidade, prestar esclarecimentos a esta Casa. Não veio! Queremos acreditar que foi por incapacidade. Ela não fazia a mínima ideia do que se estava a passar, não domina as questões. Esperamos que agora, com ou sem COMPTA, o Governo esteja em condições de vir dar essas informações.
Agradeço, por isso, que tenha levantado estas questões, Sr. Deputado João Teixeira Lopes.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Teixeira Lopes.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Sr. Presidente, o exemplo que o Sr. Deputado deu é a prova cabal de que esta maioria, o anterior e o actual Governo caminharam de erro em erro até ao precipício, com teimosia, com sobranceria, com arrogância. Foram avisados a tempo, foram avisados muito a tempo por sindicatos, associações de pais, partidos da oposição. No entanto, havia sempre uma nova data, um novo prazo. Todos falharam sucessivamente, um após outro. Contudo, nunca foram dadas explicações a esta Assembleia. Não foram dadas nem pelo anterior governo nem pela actual Ministra da Educação.
Por isso, saudamos a iniciativa do PCP de propor uma comissão de inquérito.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - É importante que ela se faça. Aliás, saudamos também o desejo já manifestado pelo Deputado David Justino de prestar declarações nessa comissão. Inclusivamente, o Sr. Deputado Gonçalo Capitão, em declarações à TSF, já mostrou abertura para que essa comissão se constituísse…

Risos do Deputado do PSD Gonçalo Capitão.

É bom que assim seja porque o que não pode continuar é este manto de silêncio, é esta opacidade.
A Sr.ª Ministra da Educação tem obrigação de prestar esclarecimentos aqui, onde há possibilidade de exercer o contraditório, onde há possibilidade de pensamento crítico e divergente; não em conferências de imprensa na Av. 5 de Outubro, não em programas de televisão.
Por que razão a Ministra não vem cá?

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Então não veio?!…

O Orador: - O que teme? O que esconde? E por que razão passamos nós de um fascínio quase provinciano pelas novas tecnologias para a utilização, afinal, do que seria anterior à própria Revolução Industrial?