Debates Parlamentares - Diário 012, p. 612 (2004-10-14)

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0612 | I Série - Número 012 | 15 de Outubro de 2004

O Orador: - O Sr. Primeiro-Ministro vai "ter à perna" a contestação das populações, dos transportadores e, naturalmente, também do meu partido,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - … porque nós estamos contra essa frustração de expectativas, sem uma atenção social relativamente a este caso.

Aplausos do PCP.

A terceira questão que gostaria de lhe colocar, Sr. Primeiro-Ministro, tem a ver com o seguinte: o Sr. Primeiro-Ministro, em Agosto, quando os fogos varriam as serras algarvias, visitou o Algarve daquela forma discreta que lhe é habitual, não convidando a comunicação social, e fez promessas. Explique-nos, Sr. Primeiro-Ministro, por que é que passado este tempo as populações ainda não receberam as indemnizações que lhes foram prometidas e a que têm direito?

O Sr. Honório Novo (PCP): - Exactamente!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Uma vergonha!

O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, vamos às questões concretas, ao problema do jeito ou da falta de jeito.
No último debate que aqui tivemos, o Sr. Primeiro-Ministro, eventualmente por ainda conhecer mal o dossier e os problemas institucionais da Casa do Douro, disse-nos que tínhamos razão, que se tratava de um problema que não estava resolvido e que iam procurar resolvê-lo e tomar medidas.
A Casa do Douro encontra-se numa situação aflitiva: continua a não poder vender o Vinho do Porto a não ser aos exportadores, não vende uma garrafa, e não tem possibilidades de pagar aos trabalhadores. Sr. Primeiro-Ministro, passado este tempo todo, que medida tomou? Que alterações fez? O que é que pode apresentar-nos aqui, na Assembleia da República?

O Sr. Honório Novo (PCP): - É para o Natal!

O Orador: - Outra questão: os salários da Administração Pública.
O Sr. Primeiro-Ministro disse em comício, no Açores, que este ano os salários da Administração Pública iam ter aumentos iguais aos da inflação ("um bocadinho mais", disse o Sr. Ministro das Finanças), mas sabe que isso é continuar a diminuir os salários reais. Vou explicar-lhe porquê, aliás, o Sr. Ministro das Finanças também o pode fazer: em primeiro lugar, porque a previsão da inflação, mesmo quando oficial, é sempre inferior à inflação real, aos preços; em segundo lugar, porque o Sr. Ministro das Finanças sabe que, não incorporando os ganhos de produtividade, a distribuição do rendimento nacional vai, mais uma vez, ser desfavorável aos trabalhadores, como é evidente, depois de vários anos de diminuição de salários reais.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se.

O Orador: - Por último, o Sr. Primeiro-Ministro disse na sua última comunicação que os portugueses deveriam preocupar-se com o seu rumo para o País, com o crescimento económico, com a retoma. Já há alguma retoma (não podíamos estar toda a vida a decrescer, isso é uma evidência!), mas que retoma? Quando vamos nós aproximar-nos da média europeia? Quando é que vamos atingir o tal crescimento de dois pontos acima da média europeia prometido pelo seu antecessor para recuperarmos a média europeia? Vamos continuar, neste e no próximo ano, a afastar-nos da média europeia!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exactamente!

O Orador: - De quem é a responsabilidade? É de uma política errada e injusta que levou o País à recessão!

Aplausos do PCP.

0612 | I Série - Número 012 | 15 de Outubro de 2004 O Orador: - O Sr. Primeiro-Ministro vai "ter à perna" a contestação das populações, dos transportadores e, naturalmente, também do meu partido,…O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!O Orador: - … porque nós estamos contra essa frustração de expectativas, sem uma atenção social relativamente a este caso.Aplausos do PCP.A terceira questão que gostaria de lhe colocar, Sr. Primeiro-Ministro, tem a ver com o seguinte: o Sr. Primeiro-Ministro, em Agosto, quando os fogos varriam as serras algarvias, visitou o Algarve daquela forma discreta que lhe é habitual, não convidando a comunicação social, e fez promessas. Explique-nos, Sr. Primeiro-Ministro, por que é que passado este tempo as populações ainda não receberam as indemnizações que lhes foram prometidas e a que têm direito?O Sr. Honório Novo (PCP): - Exactamente!O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Uma vergonha!O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, vamos às questões concretas, ao problema do jeito ou da falta de jeito.
No último debate que aqui tivemos, o Sr. Primeiro-Ministro, eventualmente por ainda conhecer mal o dossier e os problemas institucionais da Casa do Douro, disse-nos que tínhamos razão, que se tratava de um problema que não estava resolvido e que iam procurar resolvê-lo e tomar medidas.
A Casa do Douro encontra-se numa situação aflitiva: continua a não poder vender o Vinho do Porto a não ser aos exportadores, não vende uma garrafa, e não tem possibilidades de pagar aos trabalhadores. Sr. Primeiro-Ministro, passado este tempo todo, que medida tomou? Que alterações fez? O que é que pode apresentar-nos aqui, na Assembleia da República?O Sr. Honório Novo (PCP): - É para o Natal!O Orador: - Outra questão: os salários da Administração Pública.
O Sr. Primeiro-Ministro disse em comício, no Açores, que este ano os salários da Administração Pública iam ter aumentos iguais aos da inflação ("um bocadinho mais", disse o Sr. Ministro das Finanças), mas sabe que isso é continuar a diminuir os salários reais. Vou explicar-lhe porquê, aliás, o Sr. Ministro das Finanças também o pode fazer: em primeiro lugar, porque a previsão da inflação, mesmo quando oficial, é sempre inferior à inflação real, aos preços; em segundo lugar, porque o Sr. Ministro das Finanças sabe que, não incorporando os ganhos de produtividade, a distribuição do rendimento nacional vai, mais uma vez, ser desfavorável aos trabalhadores, como é evidente, depois de vários anos de diminuição de salários reais.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se.O Orador: - Por último, o Sr. Primeiro-Ministro disse na sua última comunicação que os portugueses deveriam preocupar-se com o seu rumo para o País, com o crescimento económico, com a retoma. Já há alguma retoma (não podíamos estar toda a vida a decrescer, isso é uma evidência!), mas que retoma? Quando vamos nós aproximar-nos da média europeia? Quando é que vamos atingir o tal crescimento de dois pontos acima da média europeia prometido pelo seu antecessor para recuperarmos a média europeia? Vamos continuar, neste e no próximo ano, a afastar-nos da média europeia!O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exactamente!O Orador: - De quem é a responsabilidade? É de uma política errada e injusta que levou o País à recessão!Aplausos do PCP.

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