0617 | I Série - Número 012 | 15 de Outubro de 2004

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma pergunta ao Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro: Também eu tenho muito gosto em vê-lo nesta Assembleia, a que tem vindo tão pouco, e quero aproveitar a oportunidade para lhe colocar questões sobre o seu Governo.
Há dois dias, o Sr. Primeiro-Ministro esteve na Madeira, que é uma bela terra. Mas a Madeira é uma região SCUT, onde - e correctamente - não se pagam portagens. Mas essa é a única região - talvez isso ocorra também no Uganda - onde se faz campanha eleitoral com inaugurações uma, duas, três e quatro vezes por dia.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!

O Orador: - Provavelmente, Sr. Primeiro-Ministro, nem no Uganda se faz a inauguração que o Sr. Primeiro-Ministro foi fazer, a de uma central de combustíveis que só entrará em funcionamento em Abril de 2005 mas que foi inaugurada agora!
Todavia, na Madeira acontece algo de mais especial, que tem uma dimensão política constitucional nacional: o seu candidato na Madeira, Alberto João Jardim, está esta semana em campanha porque está indignado com uma investigação sobre corrupção, que ele define como "intentona", ao ponto de ter atacado de tal modo a Justiça, que quer regionalizar ou privatizar para si próprio, que o coordenador da Polícia Judiciária que conduziu esta investigação, apesar de, pela respectiva lei orgânica, poder continuar no seu cargo até 8 de Janeiro, vai abandonar imediatamente - soube-se hoje - as suas funções.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - A Polícia Judiciária podia investigar as contas das eleições europeias!

O Orador: - Isto é de uma gravidade imensa. Quer dizer, quando a Justiça incomoda, o seu homem na Madeira decide acabar com a justiça e afastar quem o incomoda. A isto chama-se governar com os amigos e governar para os amigos.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!

O Orador: - Segunda questão: o Sr. Primeiro-Ministro falou-nos do ritmo do Governo. Vamos ver qual foi esse ritmo no mês que passou.
No mês que passou houve 560 desempregados por dia; no mês que passou, o senhor contratou 13 assessores por dia; no mês que passou, Sr. Primeiro-Ministro, por cada assessor que o senhor contratou foram despedidos 40 homens ou mulheres. A isto chama-se governar para os amigos.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Tenha vergonha do que está a dizer!

O Orador: - Amanhã o Sr. Ministro das Finanças e da Administração Pública vai anunciar o Orçamento do Estado e dirá que vai dar um generoso aumento de pensões a quem mais precisa, porque precisa mesmo. Assim, os mais pobres dos mais pobres irão receber mais 60 cêntimos por dia. Há poucas semanas, na Caixa Geral de Depósitos, um administrador, depois de 19 meses de trabalho, passou a receber 3500 contos de pensão vitalícia por mês. Quer isto dizer, Sr. Primeiro-Ministro, que o valor dessa reforma por mês é o equivalente ao aumento de 100 anos para uma pessoa que trabalhou a vida inteira. É isso o que o senhor vai anunciar amanhã, com grandes "lantejoulas". A isso chama-se governar para os amigos.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!

O Orador: - E essa é também a crítica que fazemos à sua lei de rendas, que estamos dispostos a discutir, para a qual apresentamos uma alternativa, porque não concordamos nem com a visão da facilidade dos despejos nem, muito menos, com a imposição de rendas que não tenham regras claras. É sobre isso que queremos que haja uma modificação modernizadora e não aceitamos a "lei das rendas Santana", como o povo irá conhecê-la.