0619 | I Série - Número 012 | 15 de Outubro de 2004

Quando se fala nas transferências para a Madeira, devo dizer-lhe que os níveis de PIB per capita na Madeira, a obra realizada, as estradas construídas… No outro dia, para irmos para o Caniçal demorámos 10 minutos, quando antes se demorava 45 minutos… As pessoas sabem que é verdade!

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Tem SCUT?

O Orador: - Não. Porém, a realidade de uma ilha, com uma orla com aquela configuração geológica, é, com certeza, diferente.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Tudo é diferente!

O Orador: - Por isso mesmo entendo que o regime a aplicar lá não pode servir de precedente nem de comparação para cá.
Perguntou o Sr. Deputado Francisco Louçã por que é que eu fui à inauguração daquela central logística de combustíveis. Sr. Deputado, julgo que ninguém, mas absolutamente ninguém, felizmente, me fez um reparo sobre qualquer declaração minha - e registei todas as forças políticas - que tivesse a ver com as eleições na Madeira. Estive naquela inauguração por uma razão simples: a obra estava pronta.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Não está pronta!

O Orador: - Só entra em funcionamento daqui a uns meses, porque, agora, tem de começar a ser testado todo o sistema dos pipeline, todo o funcionamento daqueles equipamentos. Mas a obra em si está pronta…

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Não está pronta!

O Orador: - … e, quero dizer-lhe, é um investimento superior a 60 milhões de euros, que garante melhor os valores do ambiente e da segurança.
Havia, de facto, havia uma central de combustíveis na zona da Praia da Formosa, que agora passa para outra zona garantindo melhor esses valores de protecção do ambiente e de segurança e integridade das pessoas. Para este Governo, valores como os desenvolvimentos sustentável e sustentado são muito importantes e, por isso mesmo, entendi que o significado daquela obra justificava a presença do Primeiro-Ministro, sem fazer nenhum comentário.
Sobre as eleições na Madeira o que eu disse foi: os cidadãos da Madeira sabem as propostas de cada um; que escolham, em consciência, aquele que merece a sua confiança para os anos que aí vêm. Foi isso o que eu disse, como Primeiro-Ministro, quando lá estive.
Falou também da questão da Polícia Judiciária. Sr. Deputado Francisco Louçã - e o Sr. Ministro da Justiça está aqui, perto de mim - há comissões de serviço desses responsáveis e eu quero garantir-lhe o seguinte: nunca ninguém poderá provar nada, não há nenhuma instrução dada para qualquer mudança em qualquer serviço.
O que defende o Governo, e o que eu defendo, como Primeiro-Ministro, é que os órgãos de investigação, as entidades da justiça, desenvolvam a sua actividade com todos os meios de que necessitem. Até à sua condenação, as pessoas presumem-se inocentes, mas quem for suspeito deve ser investigado até final, e não me prenuncio sobre a gestão de efectivos da Polícia Judiciária.

Risos do Sr. Deputado João Teixeira Lopes.

Está a rir-se? Se calhar o senhor pronunciar-se-ia!
Estive na posse do Director Nacional da Polícia Judiciária e nunca mais o encontrei, nunca mais falei com ele, como nunca mais falei com o Sr. Ministro da Justiça sobre questões que tenham a ver com essas matérias, porque respeitamos a separação de poderes.
Aliás, ouvi declarações do Presidente do Governo Regional da Madeira muito claras sobre essa matéria: "Se alguém tiver que pagar erros que cometeu, que pague". Foram as referências que ele fez, e é assim que se deve fazer.
Para terminar, gostava de dizer ao Sr. Deputado Francisco Louçã, como a todos os Srs. Deputados e ao País, que o que eu espero é que no próximo fim-de-semana, nas eleições regionais dos Açores e da Madeira, as pessoas votem em massa e escolham quem considerarem merecedor do seu voto para governar nos próximos quatro anos.