0627 | I Série - Número 012 | 15 de Outubro de 2004

O Orador: - Se o Sr. Deputado quiser que continue a ler tudo o que o Tribunal de Contas refere a este propósito, continuo, mas digo-lhe, Sr. Deputado João Cravinho, que o orçamento do IEP não chega. Tenho comigo os orçamentos de 1996, 1997, 1998 e 1999.
Quanto aos cerca de 700 milhões de euros, essa verba é inferior à velocidade padrão das rendas que o Estado vai ter de pagar nos próximos anos, ao que vamos ter de pagar durante 25 anos por causa das auto-estradas que fizeram, dizendo "passem, porque são de graça!". Isto é a governação socialista: "passem à vontade porque jamais alguém pagará!". Mas não dizendo ao povo que tinha de pagar 10 anos depois! Essa é uma maneira de governar que não é a nossa.
O Sr. Deputado João Cravinho diz que nós lançamos o País no caos. Sr. Deputado, se não tomássemos estas medidas é que, sem dúvida, o País ficaria num caos financeiro.
Deu ainda o Sr. Deputado o exemplo de Espanha e da diferente pressão fiscal aí existente. Só que o governo espanhol anterior deixou uma situação de superavit, que este governo quer manter. A situação orçamental de Espanha é, pois, completamente diferente.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Por isso, Sr. Deputado João Cravinho, se acha que tem tanta razão, foi pena não ter tomado a atitude democrática de ter ido ontem à Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, onde esteve o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, António Mexia, que tem percorrido todo o País, para responder cara a cara. Isso é que foi pena!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro, o seu tempo esgotou-se.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Sr. Deputado João Cravinho, quem lançou este país no caos foi o Sr. Deputado com as nacionalizações e, agora, com as SCUT. Mas nós não vamos deixar que isso volte a acontecer, porque temos coragem e sabemos assumir as nossas responsabilidades.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. João Cravinho (PS): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra.

O Sr. João Cravinho (PS): - Sr. Presidente, a minha interpelação é no sentido de solicitar à Mesa que faça distribuir documentação oficial que desmente totalmente o Sr. Primeiro-Ministro.
Em segundo lugar, em sede de defesa da honra e consideração, gostaria de dizer…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, para esse efeito, inscrevo V. Ex.ª e dar-lhe-ei a palavra no momento oportuno.
Quanto à sua interpelação, vou fazer distribuir de imediato os documentos que V. Ex.ª solicitou.
Para formular a sua pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Marco António Costa.

O Sr. Marco António Costa (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, não fosse por mais e este debate já tinha valido a pena. É que, passadas 24 horas, voltámos a reencontrar o Sr. Deputado João Cravinho, que, ontem, faltou à Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, onde pretendíamos ouvi-lo sobre a questão das SCUT.
O que pretendíamos era algo muito simples: numa altura em que se prepara o debate da proposta de lei de Orçamento do Estado para 2005, em que o tema do utilizador/pagador é um tema central dessa proposta de lei, queríamos fazer o contraditório simples, transparente e objectivo entre aquele que foi o mentor das SCUT e o Ministro que tem agora a responsabilidade de dizer aos portugueses que é preciso novamente recolocar portagens e corrigir esta situação.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Era só isso que queríamos, esse confronto democrático, livre, aberto e transparente.