0629 | I Série - Número 012 | 15 de Outubro de 2004

O Orador: - Nunca ponho em causa as intenções das pessoas, nem a sua seriedade.
Aliás, quando eu era Presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz, tive ocasião de receber o ex-Ministro João Cravinho, na altura em que anunciou a obra da auto-estrada, agora chamada da Costa de Prata, que liga Leiria - Figueira da Foz - Mira e a obra de conclusão do IP3, a ligação de Coimbra à Figueira da Foz, que pagam portagem. Eu, que era Presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz, disse: "Quero é que terminem esta ligação". E não há percursos alternativos em Montemor-o-Velho, tendo, logo à saída da Figueira da Foz, de pagar-se portagem.

Protestos do Deputado do PS Renato Sampaio.

Na altura, o Sr. Ministro João Cravinho e eu fomos, de helicóptero, sobrevoar todo aquele território, e vimos as carências que existiam naquela zona, como noutras zonas do País.
Penso que o princípio é um: ou não se paga a utilização das vias, sendo as portagens todas grátis, o que é insustentável; ou quem as utilizar tem de pagar segundo as suas possibilidades.
O Ministro António Mexia tem percorrido o País todo, desde o Algarve ao interior do País, como Castelo Branco e Portalegre, deslocando-se a todos os sítios para falar. Tal como ele, eu também irei, porque acreditamos naquilo que defendemos.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Não posso ignorar que já me chegaram (de Odemira, de Almodôvar) vários telegramas, dizendo: "Desculpem, mas temos um rendimento económico inferior ao das pessoas no Algarve; temos um rendimento médio, pelo que não queremos pagar quando utilizamos a auto-estrada." E o mesmo sucedeu também em São Domingos de Rana, ao pé de Lisboa. Porque se alguém considera a estrada marginal como alternativa à auto-estrada para Lisboa, com tudo o que representa, então, entre a estrada marginal Lisboa-Cascais e a EN125 "venha o diabo e escolha"!
Sem dúvida que há um sistema de transportes públicos diferente nas zonas de Lisboa e do Porto.

Vozes do PCP: - Então, quem é que paga?

O Orador: - Mas, a propósito de buracos, conhece o "buraco" que representa o prejuízo acumulado, ao longo de anos e anos, por esses sistemas de transportes?

Protestos do PS.

Em relação a tudo isto, há duas atitudes possíveis: ou fazemos de conta que não existem as dívidas, e os passivos continuam a acumular-se; ou, então, tomamos as medidas de forma a economia registar um crescimento são e não assente em pressupostos falsos.

O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro, o seu tempo esgotou-se.

O Orador: - Só se os portugueses souberem tudo, o que são os seus encargos, as suas responsabilidades e as suas esperanças de proveitos, é que podem compreender as opções que são tomadas para o seu futuro.
Sr. Deputado Marco António Costa, de facto, há diferenças de rendimentos: há quem tenha menos rendimentos e pague e há quem tenha mais rendimentos e não pague.
Tenho muito mais a dizer sobre isto, bem como o Ministro António Mexia e outros Ministros. Mas iremos ter com as populações para defendermos os nossos pontos de vista e para chegarmos à solução final em diálogo com os autarcas e com as populações. Queremos enfrentá-las, estar com elas e trabalhar construtivamente para encontrar a solução final, que, em princípio, será a isenção de pagamento num raio de cerca de 30 Km em relação ao local do seu domicílio fiscal. Pensamos que essa é a solução mais justa, mas vamos ver qual a melhor solução final que será encontrada.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para defesa da honra da sua bancada, dou agora a palavra ao Sr. Deputado José Junqueiro, que se sentiu agravado pela intervenção do Sr. Deputado Marco António Costa, a quem, de seguida, também darei a palavra para dar explicações, se assim o entender.
Tem a palavra, Sr. Deputado José Junqueiro.