O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

0628 | I Série - Número 012 | 15 de Outubro de 2004

 

Mas a verdade é que a Comissão ficou à espera, em vão, dessa explicação do Sr. Deputado João Cravinho.
No entanto, hoje, o Sr. Deputado veio cá para colocar questões ao Sr. Primeiro-Ministro. Bem-haja por isso, porque a nós, Deputados de uma comissão parlamentar, exigiu-nos prévios quesitos para responder.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Só faltava dizer que só compareceria na Comissão parlamentar acompanhado de advogado de defesa!
O que pretendíamos era um confronto simples, transparente e objectivo entre os dois protagonistas desta matéria.
Vou recordar-lhe, Sr. Deputado João Cravinho - o senhor fala de "falinhas mansas" e do interior -, que o IP2, que tem início em Bragança e termina em Faro e atravessa todo o interior do País, tem neste momento 500 km construídos, dos quais 300 km foram construídos por governos do PSD e 200 km por governos do PS. Que grande oportunidade que o Sr. Deputado teve de completar o IP2! Mas vai ser este Governo a ter essa responsabilidade de completar o IP2 e de garantir ao interior do País uma ligação desde o norte ao sul, assegurando a coesão que o País exige.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Mas é espantoso, Sr. Primeiro-Ministro, que hoje se tenha ouvido aqui falar de eleitoralismo a propósito do anúncio feito por V. Ex.ª do aumento das pensões e dos vencimentos dos funcionários públicos e da descida do IRS, no Orçamento do Estado para 2005! Mas que contradição existe na oposição! É eleitoralismo ter a coragem de trazer o tema das portagens e das SCUT para discussão com os portugueses, não continuando a "meter esta questão debaixo da carpete"?!
A verdade é que o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, ontem, em sede de comissão parlamentar, deu-nos os números. Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, pergunto-lhe objectivamente: é verdade ou não que há portugueses que não pagam portagens e que têm rendimentos superiores a outros e que os que têm menores rendimentos são os que vão pagar portagens, no tal sistema justo das SCUT idealizado pelo Partido Socialista?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Tem de terminar.

O Orador: - Esta é a grande questão que merece ser esclarecida.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. De seguida, darei a palavra ao Sr. Deputado José Junqueiro, que deseja defender a honra da bancada face à intervenção do Sr. Deputado Marco António Costa.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Marco António Costa, dou-lhe uma resposta afirmativa à questão que me coloca.
De facto, esse é um dos grandes problemas da justiça equitativa, o qual teremos de considerar na solução final que viermos a adoptar.
O Conselho de Ministros adoptou decisões, como foi a renegociação do contrato com as concessionárias, a tratar junto com as diferentes populações, do modelo mais justo que se aplica a cada região, tendo em conta a respectiva realidade económico-social, as expectativas que foram criadas, a existência ou não de percursos alternativos.
Posso dizer-lhe que, nos termos dos contratos que foram feitos com as concessionárias - julgo que, há pouco, mencionei esse facto -, agora, por quilómetro, cada carro que passa nas SCUT tem um preço calculado, para pagamento das rendas aos privados, três ou quatro vezes superior ao do carro que passa numa auto-estrada concessionada à Brisa. Portanto, todas estas renegociações, que agora têm de ser feitas, são complexas. Acredito que quando o Estado negociou com os privados o fez de boa fé - não ponho em causa a boa fé de quem negociou -, considero é que foi uma má negociação.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!