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0632 | I Série - Número 012 | 15 de Outubro de 2004

 

eu apresentar um orçamento que vai trazer boas notícias aos portugueses, não venham acusar-me de eleitoralismo, porque estou hoje a pedir os sacrifícios para poder distribuir amanhã."
Os senhores acusam hoje de eleitoralismo este Governo quando ele está a enfrentar questões tão importantes, como a lei do arrendamento ou as SCUT, cuja resolução vocês "varreram para debaixo da mesa". Fizeram aquilo que, ontem, um Deputado afirmou de uma forma correcta: no caso das SCUT, "passaram cheques pré-datados" em nome do Estado para vários anos.

Protestos do PS.

Essa é que é a verdade, por muito que o Sr. Deputado José Junqueiro queira esconder.
Mas, Sr. Deputado, há uma outra questão muito importante, que não vale a pena escamotear: é que o Sr. Deputado João Cravinho, que, ontem, na televisão, num programa da SIC, se afirmou sempre um parlamentar tão frontal e que gosta tanto do confronto, aquilo que fez foi fugir ao confronto.

Protestos do PS.

É que, nesta questão, o confronto era com o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações; o confronto era entre aquele que inventou um sistema que é ruinoso para Portugal e aquele que vai ter de assumir às suas costas a responsabilidade de voltar a dizer aos portugueses que o sistema não serve e que vai ter de reintroduzir as portagens.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Jorge Neto pediu a palavra para interpelar a Mesa. Peço-lhe o favor de limitar a sua intervenção a uma interpelação à Mesa.

O Sr. Jorge Neto (PSD): - Sr. Presidente, faço um interpelação à Mesa, porque pretendo, na minha qualidade de Presidente da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, prestar um esclarecimento à Câmara relativamente a toda a sequência de factos aqui relatada e invocada, em concreto pelo Sr. Deputado José Junqueiro, com imprecisão e falta de rigor.
É, pois, em abono da verdade e do rigor que pretendo prestar este esclarecimento aos Srs. Deputados.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, então, tenho de inscrevê-lo para lhe dar a palavra oportunamente. Neste momento não posso interromper o debate.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Jorge Neto (PSD): - Sr. Presidente, trata-se de uma interpelação à Mesa. E este é o momento asado para fazer essa interpelação, sob pena de se perder a actualidade desta matéria.
Prometo ser breve, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Se me promete ser breve, dar-lhe-ei a palavra. Mas vou cobrar-lhe essa promessa, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Neto (PSD): - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, no dia 6 de Outubro, reuniu a Comissão das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, e nessa reunião foi apresentado e votado um requerimento, subscrito pela maioria parlamentar PSD/CDS-PP, no qual se impetrava a audição, no mesmo dia, do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Sr. Deputado João Cravinho.
Foi deliberado proceder à audição dessas duas entidades no mesmo dia, sem que da deliberação decorresse qualquer imposição de natureza cronológica, em termos de sequência dessa audição.
Imediatamente a seguir a essa deliberação, antes do envio da respectiva convocatória, fiz diligências pessoais, tendo, concretamente, na sexta-feira, dia 8 de Outubro, contactado o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares para saber da disponibilidade da vinda à Comissão do Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, tendo sido informado que apenas estaria disponível para depor no final da tarde do dia agendado, precisamente o dia 12 de Outubro.