0635 | I Série - Número 012 | 15 de Outubro de 2004

O Sr. Presidente: - Ninguém sabe, Sr. Deputado!

O Orador: - Espero que não, Sr. Presidente.
Como dizia, um ponto que não tem sido muito debatido é o de que o esquema vigente das SCUT introduz, em muitos casos, distorções no equilíbrio regional, em vez de o reforçar.
Sr. Primeiro-Ministro, ponto importante na nova política das SCUT é, em certos casos, o da discriminação positiva que o Governo anunciou, designadamente para os utilizadores, baseados em concelhos mais atrasados. Pode V. Ex.ª esclarecer-nos se os benefícios para as populações desses concelhos são permanentes ou temporários? E, no caso de serem temporários, em que condições os utentes vão passar a integrar o regime geral das SCUT?

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Anacoreta Correia, agradeço as questões que colocou e o facto de, coerentemente, ter relembrado os temas tratados aquando do debate do Programa do Governo.
A propósito da alta velocidade ferroviária, queria dizer ao Parlamento que na Cimeira Luso-Espanhola, como foi tornado público, foram obtidas conclusões muito positivas quanto ao empenho dos dois governos em manter o ritmo, as condições contratuais e os objectivos do acordo celebrado na Cimeira da Figueira da Foz, ainda entre o Presidente do Governo Aznar e o Primeiro-Ministro Durão Barroso.
Nesta Cimeira Luso-Espanhola, em relação aos vários traçados acordados - e esse era, para nós, um ponto muito importante -, reafirmaram-se os objectivos então acordados para que não houvesse a mínima derrapagem nos prazos estabelecidos, tal como aconteceu em relação a outro tema importante, o MIBEL - Mercado Ibérico de Electricidade.
Em relação às autoridades metropolitanas de transportes, matéria que considero que Portugal devia ter decidido há, pelo menos, 20 anos, estamos ainda algo atrasados em relação àquela que gostaria que tivesse sido a velocidade de execução deste Governo e do anterior nesta matéria. Penso que as Áreas Metropolitanas do Porto e de Lisboa precisam do trabalho destas autoridades "como de pão para a boca".
Alterámos algumas questões relativas ao seu financiamento e, até, à sua gestão, pois queremos reforçar o papel dos municípios nas autoridades metropolitanas de transportes e fazer com que não haja uma presença do Estado tão pesada, entre administradores executivos ou não executivos, como acontecia no modelo anterior.
Por isso, o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações defendeu um modelo que apresenta agora mais garantias, principalmente em relação à Autoridade Metropolitana de Transportes do Porto, que registava um atraso maior. De facto, não podemos nem devemos perder mais tempo, até porque a entrada em vigor deste modelo liga-se à questão do saneamento financeiro de todo o sector, que necessita, também nessa matéria, de uma política de verdade e de uma sustentação em relação aos modelos do seu desenvolvimento.
Mas este é um tema em que o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações está disponível para, nas comissões respectivas, tratar com as Sr.as e os Srs. Deputados todas as opções que temos de tomar no que respeita à rede de metropolitano, às redes de ferrovia em geral e às dos transportes aéreos, incluindo a CP, a REFER e os demais modelos que dizem respeito a todo o território nacional e não só às Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, opções muito difíceis que temos pela frente face às situações de manifesto subfinanciamento que o sector revela.
Quanto à discriminação positiva de que falou, queria dizer que, de facto, nos termos da resolução que tomámos em Conselho de Ministros, julgamos que cerca de 130 concelhos serão abrangidos por essa discriminação positiva, ou seja, os concelhos que tenham determinado índice de desenvolvimento, que se situem na zona dos traçados e das auto-estradas em relação às quais foi dito que não pagariam portagens ou que não disponham de traçados alternativos capazes terão isenção durante três ou quatro anos - estamos agora a fazer esse apuramento - e, no fim desse período, será feita uma avaliação do respectivo progresso nos níveis de desenvolvimento e de construção das tais alternativas. Então se saberá se a isenção será mantida ou não. É o que está previsto.
Quanto ao encargo com as SCUT, perguntou o Sr. Deputado se o Estado dispõe de recursos. Ora, estão em causa 10 biliões de euros para os próximos 25 anos. Portanto, recursos o Estado pode ter, mas não sei se à custa do Ministério da Saúde, se de outro… - enfim, não quero incorrer naquilo que alguns