0727 | I Série - Número 014 | 21 de Outubro de 2004

norte-americanas é já uma felicidade desmedida.
Chegados a este estado, há que identificar responsáveis e tomar algumas medidas, aparentemente contra a corrente. Quanto à responsabilidade, o Governo prefere a escola e os professores - a escola como "bode expiatório" das políticas neo-liberais, que geram e aceleram a exclusão, a escola que não motiva a leitura.
Mas, quanto às medidas, há que salvar as aparências, no momento certo. E quando o País inteiro é obrigado a concluir que o insucesso escolar, a info-exclusão, a ausência de hábitos de leitura e de compreensão da língua materna tomaram de assalto os responsáveis políticos do Ministério da Educação, transformando o processo de colocação de educadores e professores numa total tragédia nacional que já dura há 10 meses, é natural que um dos parceiros da coligação se proponha melhorar os hábitos de leitura dos portugueses.
Assim, o projecto de resolução recomenda ao Governo estudos e apoios às escolas na área das bibliotecas. Muito pouco, Srs. Deputados, para a realidade do País!
Quanto à primeira recomendação, há estudos publicados. Por exemplo, no relatório para a Comissão Europeia, de Abril 2002, sobre a participação dos europeus em actividades culturais, os portugueses são os que menos lêem, face aos restantes países da União. Cerca de 67% dos leitores portugueses declaram não ter lido nenhum livro nos últimos 12 meses.
Obviamente que este cenário implicaria medidas a sério que avaliassem a adequação, por exemplo, da taxa de IVA que se paga em Portugal por livros de formação e informação. Há países da União Europeia com taxas zero e outros com taxas inferiores à nossa, de 3% e 4%. Implicaria também medidas que passassem pela existência de um orçamento em todas as escolas que permitissem a existência de bibliotecas e a aquisição de livros.
Ora, no nosso país, Srs. Deputados, as escolas do 1º ciclo do ensino básico nunca tiveram direito a um orçamento e muito menos a bibliotecas. Se existem livros e algum dinheiro para as despesas correntes são os pais que suportam as despesas e, ultimamente, as autarquias, que se substituem ao Governo.
Hoje, por exemplo, há inúmeras escolas deste nível de ensino que não têm auxiliares de acção educativa, não têm refeições e, inclusivamente, não têm professores. Naturalmente que para essas crianças os livros são entendidos como material de luxo.
Perante os fraquíssimos resultados que a população portuguesa apresenta na área da leitura, e não só, o Governo deveria sentir-se obrigado ao cumprimento da Constituição da República Portuguesa no que se refere à gratuitidade dos livros escolares. Mas este Governo preferiu dividir as crianças e os jovens portugueses em dois sectores: os que têm direito a livros novos e os que têm direito a livros emprestados. Naturalmente que, aqui, não copiou outros países.
Ainda recentemente, Srs. Deputados do CDS-PP, a propósito da aplicação da Directiva 92/100/CEE, do Conselho, de 19 de Novembro de 1992, relativa ao direito de aluguer, ao direito de comodato e a certos direitos conexos ao direito de autor em matéria de propriedade intelectual, a Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas publicou um manifesto em defesa do empréstimo público nas bibliotecas portuguesas, considerando que, "num país como Portugal, em que as dificuldades económicas e os incipientes hábitos de leitura dificultam o acesso de vastos sectores da sociedade ao conhecimento e à cultura, uma medida dessa natureza seria catastrófica, asfixiando os trabalhos em curso de promoção da leitura e constituindo um passo na direcção errada, no caminho da requalificação dos portugueses, para enfrentarem com sucesso os desafios da designada sociedade do conhecimento".
E, Srs. Deputados do CDS-PP, apesar de ter questionado o Governo, há vários meses, sobre esta matéria, ainda não obtive a informação clara se o Governo português mantém ou não as isenções relativas às bibliotecas, aos arquivos e aos museus contempladas num decreto-lei de 1997 ou se, pelo contrário, vai taxar o empréstimo público dos livros.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, o seu tempo esgotou-se.

A Oradora: - Portanto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o Grupo Parlamentar do PCP não inviabilizará este projecto de resolução, mas tem a certeza de que, na prática, muito pouco ou quase nada irá acontecer.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Teixeira Lopes.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Penso que há um discurso que se deve evitar a propósito da questão dos hábitos de leitura, que é um discurso, infelizmente, recorrente e