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1035 | I Série - Número 018 | 19 de Novembro de 2004

 

que necessariamente antecede a realização do referendo, para um envolvimento activo, responsável e interessado no projecto europeu.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O País poderá contar com o Governo na promoção de campanhas de esclarecimento, permitindo um debate aprofundado sobre as questões europeias, tendo em vista uma decisão consciente dos portugueses e um maior interesse sobre essas mesmas questões.
O Governo reafirma, por isso (é bom repeti-lo), o seu total empenhamento e disponibilidade para, em conjunto com os partidos da maioria e da oposição, designadamente com o Partido Socialista, colaborar activa e responsavelmente no sentido de garantir que o referendo se realize e que tal consulta popular se faça no mais curto espaço de tempo, atentos os procedimentos e consultas que estão constitucionalmente previstos para que uma iniciativa deste tipo se possa realizar.
Efectivamente, do nosso ponto de vista, passa necessariamente pela realização deste referendo a continuação do sucesso na vivência do projecto europeu a que aderimos em 1 de Janeiro de 1986 e de que a ratificação do Tratado Constitucional constitui mais um passo que, estamos certos, Portugal saberá dar.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não há mais oradores inscritos…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, não há nenhuma inscrição dos partidos proponentes?

O Sr. Presidente: - Não há, Sr. Deputado. Se quiser usar da palavra, dou-lha. Mas já tem a resposta.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - É estranho!

O Sr. Presidente: - Tenha dó, Sr. Deputado! Já é tão tarde!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Nem do PS, nem do PSD, nem do CDS?!…

O Sr. Presidente: - Não, Sr. Deputado. Mas isso não quer dizer que não se inscrevam. Não é proibido.
Quer usar da palavra, Sr. Deputado?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Quero, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É muito significativa esta ausência de inscrições, pelo menos até agora. Esperemos que ainda haja!…

Protestos do PSD.

Isto porque, numa matéria com esta importância e que ainda por cima é tratada num processo especialíssimo, todos os projectos de resolução (os nossos também) deram entrada hoje à tarde na Mesa e estão aqui a ser debatidos, e os proponentes de um dos projectos de resolução mais não dizem do que disseram inicialmente, nem sequer em relação aos argumentos que aqui foram contrapostos.

Protestos do PSD.

Mas nós percebemos bem o que está aqui em causa e os interesses que aqui estão em causa!…

Protestos do PSD.

Sr. Presidente, talvez seja melhor esclarecer que há uma segunda volta com 2 minutos para cada um dos partidos, porque parece que há uma grande agitação na bancada do PSD.