1041 | I Série - Número 018 | 19 de Novembro de 2004

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António José Seguro. Tem 39 segundos para o efeito.

O Sr. António José Seguro (PS): - Sr. Presidente, vou tentar responder em 39 segundos.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, o Grupo Parlamentar do CDS-PP cede 30 segundos ao PS.

O Orador: - Sr. Deputado Bernardino Soares, em primeiro lugar, o PS nunca se pronunciou sobre a revisão extraordinária da Constituição. Sempre disse que era prematuro fazê-lo.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Então, diga lá!

O Orador: - Sr. Deputado Bernardino Soares, V. Ex.ª fez-me uma pergunta. Quer que lhe responda ou não?
Uma das coisas que mais me aborrece nestes debates é ter de ter divergências com quem passa a maior parte destes debates unido contra o Governo. E devo dizer, com muita clareza, o seguinte: quanto ao efeito ou não da resposta, a nossa Constituição é muito clara. Se houver mais de 50% dos portugueses que se pronunciem, obviamente que o referendo é vinculativo. Vincula, obviamente, o Parlamento.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Não ratifica?!

O Orador: - O Parlamento tem de agir de acordo com a Constituição, Sr. Deputado Bernardino Soares.
Mas recordo-lhe que me colocou uma segunda pergunta. No que se refere à revisão constitucional, a única declaração que há do Grupo Parlamentar do PS sobre esta matéria é a de que é prematuro tratar dessa questão. O que é que fizemos? Na revisão constitucional, e ao contrário do que era vossa opinião, entendemos alterar o artigo 8.º, designadamente o seu n.º 4, porque entendíamos que, se não houvesse essa alteração na revisão constitucional, dificilmente seria possível realizar um referendo em relação a matérias constantes deste Tratado.
Por isso, Sr. Deputado Bernardino Soares, com total sinceridade, podemos ter muitas divergências, mas pode ter a certeza de que lamentamos que, em matéria do referendo sobre questões europeias, estejamos em lados opostos. Há uma coisa de que não duvide: é da nossa convicção e da nossa posição política de que se realize em Portugal, no próximo ano, e de preferência no primeiro trimestre, um referendo sobre as questões europeias. Disso não abdicamos, nem abdicaremos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Como não há mais oradores inscritos, declaro encerrado o debate dos projectos de resolução apresentados sobre esta matéria, passando à sua votação.
Vamos começar por votar o projecto de resolução n.º 290/IX - Referendo sobre as alterações introduzidas pelo Tratado que Estabelece uma Constituição para a Europa (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos, agora, votar o projecto de resolução n.º 291/IX - Proposta de referendo do novo Tratado da União Europeia (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos votar o projecto de resolução n.º 292/IX - Referendo sobre a Constituição para a Europa (PSD, PS e CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e votos contra do PCP, do BE e de Os Verdes.