1042 | I Série - Número 018 | 19 de Novembro de 2004

Srs. Deputados, vamos votar a Conta Geral do Estado de 2002.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do PS.

Srs. Deputados, vamos agora votar, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo ao projecto de lei n.º 464/IX - Regula a utilização de câmaras de vídeo pelas forças e serviços de segurança em locais públicos de utilização comum (CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP, do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, antes de passarmos à votação, na especialidade, da proposta de lei n.º 140/IX - Autoriza o Governo a alterar o regime jurídico do arrendamento urbano, quero proceder à leitura de várias actas relativas às votações realizadas hoje.

"Aos dezoito dias do mês de Novembro de dois mil e quatro, procedeu-se à eleição de um Secretário da Mesa da Assembleia da República, proposto pelo Grupo Parlamentar do PS.
Votantes - 224
Candidato proposto: António Bento da Silva Galamba
Votos 'sim' - 168
Votos brancos - 45
Votos nulos - 11
Face ao resultado obtido, declara-se eleito o candidato proposto.
Para constar se elaborou a presente acta que vai ser devidamente assinada.
Os Deputados Escrutinadores, Manuel Oliveira - Rosa Maria Albernaz".

Aplausos gerais.

Já tive ocasião de dar os meus parabéns ao Sr. Deputado António Galamba, mas repito-o, para que conste do Diário.

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"Aos dezoito dias do mês de Novembro de dois mil e quatro procedeu-se à eleição da Delegação da Assembleia da República à Assembleia Interparlamentar do Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa.
O resultado foi o seguinte:
Votantes - 224
Efectivos:
António Maria Almeida Braga Pinheiro Torres (PSD)
Vítor Manuel Sampaio Caetano Ramalho (PS)
João Manuel Moura Rodrigues (PSD)
Luiz Manuel Fagundes Duarte (PS)
José Miguel Nunes Anacoreta Correia (CDS-PP)
Suplentes:
Maria Aurora Moura Vieira (PSD)
Maria Celeste Lopes da Silva Correia (PS)
Carlos Manuel de Andrade Miranda (PSD)
Maria Luísa Raimundo Mesquita (PCP)
Jorge Tadeu Correia Franco Morgado (PSD)
Votos 'sim' - 172
Votos brancos - 38
Votos nulos - 4
Nos termos legais aplicáveis e face ao resultado obtido, declaram-se eleitos para a Delegação da Assembleia da República à Assembleia Interparlamentar do Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa os candidatos propostos.
Para se constar se lavrou a presente acta que vai ser devidamente assinada.