0928 | I Série - Número 018 | 19 de Novembro de 2004

por inerência da UEO, Assembleia do Atlântico Norte, Assembleia Interparlamentar do Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa e Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial.
Abriremos as urnas às 15 horas, por ser mais prático para a verificação do acto eleitoral.
Assinalo que com excepção da nossa delegação à Assembleia Interparlamentar do Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa, as outras eleições visam preencher vagas surgidas em virtude de renúncia ao mandato, ou da sua perda, por parte de alguns membros do Parlamento que tinham sido eleitos no começo desta Legislatura.
Faz também parte da nossa ordem de trabalhos a continuação da apreciação das propostas de lei n.os 145/IX - Grandes Opções do Plano para 2005 e 146/IX - Orçamento do Estado para 2005, e a sua votação na generalidade.
O primeiro orador inscrito é o Sr. Ministro de Estado, das Actividades Económicas e do Trabalho, que tem a palavra.

O Sr. Ministro de Estado, das Actividades Económicas e do Trabalho (Álvaro Barreto): - Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados, Minhas Senhoras e Meus Senhores: É com prazer que venho hoje a esta Assembleia fazer uma análise do Orçamento do Estado para 2005 e apresentar as razões que me levam, quer como responsável pelo Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho quer como conhecedor do mundo empresarial, a considerá-lo francamente positivo, diria mesmo muito positivo, para o desenvolvimento económico do nosso país.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Começarei por fazer uma breve análise da evolução da economia portuguesa ao longo de 2004, que todos os observadores internacionais consideram - e são unânimes nisso - ter sido o ano do início da retoma económica em Portugal.
Assim, de acordo com os indicadores das diversas instituições que analisam a economia portuguesa, o PIB deverá crescer em 2004 acima de 1%, havendo quem aponte - as previsões são diferentes - para entre 1,25% e 1,30%, embora outras previsões, que serão publicitadas brevemente, apontem para valores mais elevados; a formação bruta de capital fixo, ao contrário do que aconteceu em 2003, ano em que teve uma redução de 9,8%, apresenta-se positiva, com indicadores entre 2% e 2,5%; as exportações - e isto é relevante para a análise da nossa economia - devem crescer cerca de 7%, um valor que é positivo - aliás, o Banco de Portugal confirma-o - pois em 2003 esse aumento foi somente de 4%.
É verdade também que, em contrapartida e talvez por influência do consumo, as importações crescem mais do que as importações e as previsões são no sentido de que possam chegar a cerca de 8%. Diremos que como factor positivo da análise que é feita do conteúdo dessas importações se constata que há um número elevado de equipamentos para investimento e que estas importações poderão ser o prenúncio de um forte relançamento do investimento para 2005.
Quanto à inflação, ela deverá situar-se perto dos 2,3%. De acordo com as indicações de ontem, é exactamente este o valor da União Europeia a 25, ou seja, pela primeira vez as taxas de inflação em Portugal e na União Europeia estarão na mesma ordem de grandeza.
É verdade que o desemprego manter-se-á em valores entre os 6,5% e os 6,8% - e estou a referir-me ao fim deste ano. O Banco de Portugal aponta para 6,5% e, neste momento, temos o valor de 6,8%, o que, obviamente, não é algo que nos satisfaça. De qualquer maneira, já tínhamos previsto que antes de começar o arranque mais dinâmico da economia pudéssemos assistir a esta subida do desemprego.
Portanto, é no cenário de uma retoma económica já iniciada em 2004 que vamos apresentar e discutir o Orçamento para 2005. Mas penso que faz também todo o sentido analisarmos o impacto na economia de algumas medidas tomadas, umas no Orçamento de 2004 e outras no Orçamento Rectificativo, que embora não esteja em discussão neste momento será debatido nesta Câmara no próximo dia 2 de Dezembro.
Aliás, o Orçamento Rectificativo é uma medida de extraordinária importância para a economia portuguesa: o Governo decidiu honrar os seus compromissos e fazer o pagamento a todos os fornecedores do endividamento que tinha até 31 de Dezembro de 2004, ou seja….

Aplausos do PSD.

… o Governo propõe-se pagar 2,8 biliões de euros aos seus fornecedores.
Como sabem, essa falta de pagamento era uma razão de asfixia de muitas empresas em Portugal, porque não são só os fornecedores directos do Estado que se encontram em dificuldades; tudo isso se repercute em cadeia, criando enormes dificuldades às empresas portuguesas. Assinalo que este pagamento será